Um grupo de trabalho composto por representantes de diferentes órgãos e entidades da Bahia vai propor uma série de medidas para melhorar o tratamento dado a portadores de doenças mentais que praticaram crimes e cumprem medidas de segurança, de forma a garantir a reinserção social dessas pessoas. A iniciativa faz parte do I Mutirão de Medidas de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início nesta segunda-feira (12/07) na Bahia e vai analisar a situação dos cerca de 140 internos do Hospital de Custódia de Salvador. O grupo de trabalho será formado por representantes do Judiciário, do Poder Executivo estadual e municipal, da Defensoria Pública, do Ministério Público, entre outras entidades ligadas à questão, como os Conselhos da Comunidade e Penitenciário. “O objetivo é encontrar em conjunto soluções para dar um tratamento mais digno a essas pessoas”, explicou o juiz auxiliar da presidência CNJ, Márcio André Keppler Fraga, ao abrir o programa na capital baiana.
Segundo ele, a ideia é trabalhar em conjunto com os órgãos locais, para a criação de uma rede integrada, de forma a dar atenção adequada a pessoas que praticaram crime, mas são consideradas inimputáveis por serem portadoras de doenças mentais. “O mutirão não tem o objetivo de apontar culpados, mas sim de fazer um diagnóstico e propor soluções”, destacou Fraga. O grupo de trabalho ficará responsável por traçar um diagnóstico da situação dos pacientes jurídicos do estado, que cumprem medida de segurança no Hospital de Custódia, verificando os problemas e propondo providências a serem tomadas por todos os órgãos envolvidos. A iniciativa visa garantir não só o tratamento adequado como a reinserção desses indivíduos na sociedade após o cumprimento da medida de segurança.
“O CNJ não pode mudar nada sozinho, é preciso do apoio e da sensibilização dos órgãos e da sociedade baiana. Não se trata de um problema apenas jurídico, mas de saúde e segurança pública”, enfatizou Fraga. A medida faz parte de uma política nacional do CNJ que visa mapear a quantidade de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país, assim como o número de internos em cada unidade. Segundo Fraga, o fato de a medida de segurança não ter prazo fixo para terminar, faz com que muitas pessoas fiquem por mais de 10 ou 20 anos em hospitais de custódia, perdendo os laços com a família e a sociedade. “Hoje acabamos tratando o doente mental de modo mais gravoso que o criminoso comum. É uma questão complexa que precisa ser encarada por todos os atores envolvidos na questão”, afirma o juiz auxiliar do CNJ.
Retorno – Depois de traçar um diagnóstico da situação na Bahia o grupo de trabalho terá que criar um plano com ações concretas. Dentro de dois meses, uma equipe do CNJ retornará ao estado para contribuir com o projeto e acompanhar o cumprimento das medidas propostas. Algumas delas já foram identificadas pelos integrantes do grupo, como a necessidade da criação de residências terapêuticas, de hospitais dia-noite, assim como a concessão de altas progressivas, com o devido acompanhamento de profissionais, e a realização de exames de insanidade por parte da rede pública de saúde. “Vamos pensar portas de entrada e saída dos hospitais de custódias, assim como mecanismos de fiscalização permanente, com vistas ao cumprimento da Lei 10.216/08, de política antimanicomial”, enfatiza o juiz do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Antonio Cunha.
Segundo o promotor de Justiça da Bahia Geder Gomes, dentro de 40 dias deverão ser instaladas residências terapêuticas em Salvador que vão abrigar parte dos 22 internos que atualmente se encontram no Hospital de Custódia indevidamente, já que terminaram de cumprir a medida de segurança. A defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, destacou a iniciativa do CNJ em chamar a atenção para a necessidade de uma política voltada à situação dos internos portadores de doença mental, após o cumprimento da medida de segurança, de forma a garantir a readaptação dessas pessoas na sociedade. “É preciso somar esforços para ter um olhar diferenciado da situação”, acrescentou Tereza.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias