A partir desta sexta-feira (23/07), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já terão onde reclamar quando houver atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação ou qualquer falha no atendimento por parte das companhias aéreas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instalação de juizados especiais nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas (SP), Galeão e Santos Dumont (RJ) e Juscelino Kubistchek (DF), regulamentada pelo Provimento 11, assinado nesta sexta-feira (20/07) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Ouça aqui a entrevista do ministro.

O ministro Gilson Dipp explicou que as unidades dos juizados especiais funcionarão 24 horas, nos sete dias da semana e contarão com equipe de conciliadores que tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros e companhias aéreas, que indicarão representantes para responder às reclamações e solucionar os conflitos.Quando o juiz não estiver presente ele poderá despachar a sentença via internet, já que haverá um terminal ligado diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado.

Os juizados especiais funcionarão em salas cedidas pela Infraero em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado. Eles poderão ser instalados em outros aeroportos do país, caso haja necessidade.

Segundo o ministro Gilson Dipp, a ideia é dar prioridade à conciliação na solução dos conflitos e garantir que os passageiros obtenham os benefícios da Resolução 141 da Anac que entrou em vigor no dia 14 de junho. A resolução prevê, entre outros itens, o direito ao reembolso imediato do valor integral da passagem e a acomodação dos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de voos.  

A presença da Justiça nos aeroportos poderá mudar o comportamento tanto das empresas aéreas quanto dos passageiros, segundo o ministro Dipp. “O objetivo do Judiciário é a pacificação social e a prevenção dos conflitos”.
 

EF/MM
Agência CNJ de Notícias