O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizam, nesta terça-feira (17/8), o encerramento do mutirão carcerário do Acre. A solenidade acontece a partir das 9h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. O evento contará com a presença do presidente do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga. O mutirão teve início no dia 9 de junho e se propôs a revisar os processos criminais do estado e dar cumprimento à Lei de Execução Penal.
Na solenidade de encerramento será divulgado balanço final do mutirão carcerário. Além disso, haverá uma conferência com o promotor de Justiça do estado de Goiás, Haroldo Caetano, sobre o tema: “Cárcere: funções e limites”. O encerramento do mutirão também contará com a assinatura de termos de cooperação técnica para implantação do programa Começar de Novo, que visa reinserir presos e egressos no mercado de trabalho e diminuir o preconceito em relação à população carcerária.
O Acre foi o 23º estado a receber o mutirão carcerário coordenado pelo CNJ. Foi realizado com o apoio de juízes, promotores de justiça, defensores públicos e servidores do Judiciário, que se dividiram para atender a três pólos: Rio Branco/Sena Madureira, Taraucá e Cruzeiro do Sul. O grupo foi coordenado pela juíza Celma Santos, da Vara Criminal de Várzea Grande, no Mato Grosso, designada pelo CNJ. O mutirão contou com o auxílio de servidores do CNJ e de representantes da Força Nacional de Defensores Públicos, custeados pelo Ministério da Justiça.
Em quase dois anos de funcionamento, os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ já passaram por 23 estados e o Distrito Federal. Minas Gerais, que inicia os trabalhos nesta segunda-feira (16/08), será o 25º estado a promover os mutirões sob a coordenação do Conselho. Ao todo, os trabalhos realizados no país foram responsáveis pela revisão de mais de 150 mil processos e a concessão de 40 mil benefícios como extinção de pena, livramento condicional, anistia, redução de pena, entre outros.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias