Os dados preliminares sobre as unidades de internação de Santa Catarina serão divulgados nesta segunda-feira (30/08), durante o encerramento do projeto Medida Justa. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Issler estará no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) falando sobre o projeto. A partir das 16h será realizada solenidade de encerramento com o presidente do TJSC, desembargador José Trindade dos Santos, e os juízes e técnicos que executaram o Medida Justa no estado. O evento acontece no plenário do tribunal, que fica na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Florianópolis.
Durante uma semana, juízes das varas da infância e juventude, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais visitaram 16 cidades do estado, colhendo dados sobre as unidades. Segundo o juiz Daniel Issler, a ideia é conhecer a realidade do estado e propor medidas de aprimoramento do sistema de execução de medidas socioeducativas.O trabalho em Santa Catarina foi promovido com o apoio de seis equipes de trabalho, compostas, cada uma, por cinco pessoas. Essas equipes averiguaram as condições de internação dos adolescentes, a estrutura e o funcionamento das unidades de internação.
No município de Chapecó foram visitadas duas unidades. Em uma delas, os magistrados constataram a falta de atividades pedagógicas e de escola para os adolescentes internados. Esses e outros dados serão analisados pela equipe do Projeto e reunidos no relatório do Medida Justa em Santa Catarina. O estado foi o segundo a receber a edição do projeto que deverá percorrer outras unidades da federação até o final do ano.
Medida Justa – O Projeto Medida Justa foi criado pelo CNJ com o objetivo de produzir um diagnóstico nacional sobre o sistema socioeducativo relativamente à medida de internação, possibilitando a realização de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. Goiás foi o primeiro estado a receber a visita do projeto. No estado, os técnicos do projeto constataram deficiências nas instalações físicas, quantidade de recursos humanos, capacitação dos profissionais e aplicação das medidas socioeducativas. Um conjunto de propostas para solução dos problemas foi entregue ao governo estadual, ao Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos juízes das Varas de Infância e Juventude do estado.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias