Começou nesta quinta-feira (09/09), em Belém (PA), o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Cezar Peluso destacou que o encontro demonstra a preocupação dos integrantes do Fórum com a segurança jurídica da propriedade e a solução das questões fundiárias na Amazônia Legal. “Os conflitos em torno da posse de terra, a gravíssima situação do campo, o direito à moradia e o crescimento desordenado das cidades são questões que não podem prescindir da contribuição decisiva do Poder Judiciário”, afirmou o ministro por meio de videoconferência.
Peluso assinalou a atuação do CNJ que, por meio de parcerias com o Poder Executivo, tem promovido avanços significativos para garantir a segurança jurídica das propriedades e a paz social no país. Ele citou o acordo firmado este ano com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Advocacia Geral da União que possibilitará a transferência de R$ 10 milhões para a modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal e a capacitação de juízes e registradores.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou na cerimônia de abertura que o encontro servirá para a reflexão de todos os “desacertos em termos fundiários no país”. “É alarmante o Brasil chegar ao século XXI com esses gravíssimos problemas”, ressaltou a ministra. Segundo ela, é necessário um “esforço de guerra” e o engajamento de toda a sociedade para que o Brasil saia da atual situação de falta de cidadania e omissão do estado no que diz respeito às questões fundiárias.
“Este é um tema mal resolvido na sociedade brasileira”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também presente no evento. Segundo ele, os conflitos pela posse de terra no Brasil são resultantes da omissão do estado brasileiro que não soube gerir de forma eficiente a sua malha fundiária. “O Estado nunca foi capaz de demarcar suas áreas e saber se elas estão sendo utilizadas de forma legal ou ilegal”, afirmou. Para o ministro, é preciso avançar no caminho da regularização fundiária e da garantia da função social da terra. “Precisamos garantir a estabilidade jurídica da malha, para estancar o problema que é uma das maiores fontes de violência e conflitos, sobretudo, no norte do país”, concluiu.
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e anfitrião do evento, desembargador Rômulo Nunes, destacou que o Fórum “reflete a preocupação e o empenho com que o Poder Judiciário nacional se volta para uma das questões que mais afligem a sociedade brasileira e repercutem na economia do país”. O presidente do Judiciário paraense disse ainda que as idéias e experiências resultantes dos debates contribuirão expressivamente para atenuar animosidades, reduzir tensões e assegurar a prevalência da Lei e da Justiça entre as pessoas que desejam trabalhar e produzir.
Cerca de 1.300 pessoas participaram da abertura do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que contou com a presença dos conselheiros do CNJ Milton Nobre e Marcelo Neves, além de autoridades como o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Rômulo José Ferreira Nunes, entre outros.
MB/MG
Agência CNJ de Notícias