No 86º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Celso Rotoli de Macedo, propôs a imediata implantação da Escola da Magistratura do Mercosul. Para isso foi constituída uma Comissão, da qual fazem parte os desembargadores Jorge de Oliveira Vargas (presidente) e José Sebastião Fagundes Cunha (secretário).
O evento, realizado na semana passada, teve como objetivo principal promover a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional através do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas as autonomia e peculiaridades locais.
No encontro os Magistrados discutiram a tramitação de inquéritos diretamente entre a Polícia e o Ministério Público Estadual. O Desembargador Rogério Coelho, do tribunal de justiça do Paraná apresentou o caso do Paraná destacou que em seu Estado isso acontece com sucesso desde 2007. Foi apresentado também o Projeto Cidadão, implementado pelo Tribunal de Justiça do Acre e que já realizou mais de 1 milhão de atendimentos desde 1995, com emissão de documentos como certidão de nascimento e casamento, orientações sobre saúde e atividades culturais.
Na sexta-feira (22/10) o Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou uma iniciativa para simplificar procedimentos, acelerar o trâmite dos processos e cumprir a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça para 2010.
Fonte: TJPR
Confira na íntegra a Carta de Curitiba
I. Reconhecer que a criação do “Grupo de Apoio aos Tribunais – GAT“ pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, representa instrumento de extraordinária importância para a efetiva autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais.
II. Recomendar aos Tribunais a adoção de experiências inovadoras e bem sucedidas, como a do “Oficial de Justiça On Line” do Tribunal de Justiça do Ceará, as “Cortes de Conciliação e Arbitragem” do Tribunal de Justiça de Goiás e a “Simplificação de Processos” do Tribunal de Justiça de Rondônia.
III. Reafirmar sua oposição às iniciativas legislativas que, desviando-se das finalidades dos Juizados Especiais, tendem a ampliar sua competência, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 230/2010 que institui os Juizados Especiais da Família.
IV. Sugerir aos Tribunais especial atenção quanto à apuração da receita corrente líquida, base de cálculo dos seus duodécimos orçamentários, para evitar a evasão de recursos destinados ao Poder Judiciário.
V. Manifestar apoio à proposta do Tribunal de Justiça do Paraná para a criação da Escola da Magistratura do Mercosul.
Fonte: TJPR