O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país. Recentemente, o conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente daquele tribunal, desembargador Vítor Barbosa Lenza, documentos referentes às cortes de arbitragem goianas para a realização de estudo sobre o trabalho e a sua possível implantação no país.

O modelo do TJGO foi criado pelo desembargador Vitor Lenza, por meio de decreto judiciário de 1997 (que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás). Existem, atualmente, 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás (CCA’S), nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Destas, 97% são resolvidas por meio de acordos de mediação, conciliação e arbitragem.

Conforme dados do TJGO, o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, possuir baixo custo, bem como proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os árbitros possuem mandato de dois anos.

De acordo com Vitor Lenza, a importância das cortes pode ser facilmente constatada se observados alguns números, segundo os quais, em alguns locais são realizados entre 50 e 60 acordos por dia. Para atingir tal marca, observou Lenza, seriam necessárias dez varas. “Hoje, um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem”, revelou. Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.

Agência CNJ de Notícias com Assessoria de Imprensa do TJGO