O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, defendeu nesta quinta-feira (04/11) que os tribunais criem espaços especiais para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Precisamos evoluir para garantir o direito”, afirmou Lupianhes no colóquio sobre depoimento especial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a ONG Childhood em Brasília (DF).
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, na maioria dos tribunais os direitos das crianças e adolescentes ainda não recebem a devida importância. Os juízes, disse ele, utilizam o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, e poucos conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lupianhes reconheceu a dificuldade do Judiciário para inovar e sair do tradicionalismo. “Nós juízes pensamos que sabemos ouvir as crianças e adolescentes, e não sabemos. Temos que fazer um exercício de humildade para deixar de pensar que sabemos”, afirmou ele, reconhecendo a importância do auxílio de psicólogos e assistentes sociais na coleta de depoimentos de crianças e adolescentes. Ele ressaltou que as delegacias de polícia e advogados também não estão preparados para lidar com os menores.
Legislação – No seminário, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler também ressaltou a necessidade de se adotar técnicas especiais de depoimento para preservar as crianças, de forma a evitar novos traumas a elas. Embora os menores necessitem de um atendimento especial, o Judiciário ainda esbarra em princípios estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP), conforme salientou o juiz da Vara de Infância de Porto Alegre (RS), José Antonio Daltoé Cezar, que também participou do colóquio.
“É preciso mudar logo a legislação para evitar que os depoimentos sejam anulados”, alertou Daltoé. Alguns tribunais brasileiros, como o do Rio Grande do Sul, criaram salas especiais para depoimentos dos menores por equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais. Por meio de ponto eletrônico, o juiz orienta a equipe sobre o que questionar. Mas, segundo ele, há dúvida sobre a validade legal da prova, porque o CPP diz que as perguntas devem ser dirigidas diretamente ao depoente. Os tribunais, explicou ele, têm dado decisões contraditórias, tanto que uma juíza da Infância, em Porto Alegre, mandou desativar a sala especial.
A solução é emendar o projeto de reforma do Código de Processo Penal, já aprovada nas comissões do Senado. Na quarta-feira (03/11), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou aos participantes do evento que o projeto de lei em tramitação no Senado tem um capitulo sobre o assunto, mas precisa de aperfeiçoamento. “Essa legislação é necessária para responder ao ordenamento jurídico e para o bom resultado do que se busca no Judiciário”, comentou a deputada, que integra a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
Gilson Euzébio/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias