Ao todo 141 juízes e servidores da Justiça Federal estão sendo capacitados para a adoção de práticas modernas de trabalho que darão maior agilidade à tramitação de processos criminais. O curso à distância sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). A capacitação, que vai até o final deste mês, visa formar magistrados e funcionários para garantir a efetiva implantação das medidas previstas no plano aprovado em março deste ano pelo CNJ.
A iniciativa integra o Ano da Justiça Criminal, definido pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros em fevereiro no 3º Encontro Nacional do Judiciário. Segundo o conselheiro Walter Nunes, coordenador do curso e autor do plano, a formação está sendo oferecida inicialmente apenas para integrantes da Justiça Federal, mas a idéia é que seja estendida para o Judiciário Estadual. As aulas são ministradas pela internet e disponibilizadas para os participantes que podem ter acesso a todo o material e vídeos das palestras no horário mais conveniente. O curso também conta com um fórum de discussão em que os juízes e servidores podem debater on-line os temas tratados nas aulas, tirar dúvidas com o palestrante e compartilhar boas práticas adotadas em suas localidades.
Na última quarta-feira (03/11), o conselheiro Walter Nunes falou sobre os procedimentos previstos no Plano de Gestão para o Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal na vídeoaula gravada para a formação. Aprovado em março deste ano pelo Plenário do CNJ, o plano é composto por um conjunto de medidas que visam à modernização do sistema penal brasileiro. Entre elas está a realização de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência, além da instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.
O documento prevê ainda o uso de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, assim como o monitoramento eletrônico dos presos que cumprirão pena em regime domiciliar. A capacitação de 40 horas/aula está dividida em cinco módulos que abordam as fases investigatória e processual, além do processamento judicial das execuções penais, tecnologia de informação e gestão de pessoas nas varas criminais e de execução.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias