O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios instalou a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do DF como objetivo de concentrar em uma unidade, o estudo e a proposição de melhorias relacionadas ao trâmite e funcionamento dos Juizados Especiais.
O presidente do Tribunal desembargador Otávio Augusto Barbosa, destacou mais este esforço do TJDFT para composição dos litigios e a parceria entre 1ª e a 2ª instância do TJDFT que se unem em busca de resultados. A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais será feita pelo desembargador Arnoldo Camanho e composta pelos juízes Sandra Reves Vasques Tonussi, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Giselle Rocha Raposo, Marco Antônio do Amaral e Lavínia Tupy Vieira Fonseca, magistrados atuantes nos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O Corregedor de Justiça do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, autor da proposta, ressaltou que o novo Sistema busca o aprimoramento dos Juizados e possibilitará avanços na uniformização dos procedimentos.
Ele destacou a importância do trabalho dos Juizados Especiais que compõem a “terceira onda de um modelo de justiça rápida e sem custo”. Além da Coordenação o TJDFT instalou a Terceira Turma Recursal do Juizados e um novo Regimento Interno para essas turmas..
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais receberá com exclusividade, até o final do ano processos oriundos do primeiro grau de jurisdição, para que não haja a necessidade de proceder à redistribuição de feitos das outras duas turmas. Ainda com o objetivo de aprimorar e acelerar ainda mais a prestação jurisdicional, foi criada, por meio da Portaria Conjunta nº. 68/2010, a assessoria jurídica das Turmas Recursais, que irá auxiliar os juízes convocados, garantindo-lhes uma estrutura de assessoramento para a eficaz prestação dos serviços.
Entre as atribuições da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal está a de propor normas para regulamentação e aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais; estabelecer rotinas para a conciliação; propor e coordenar mutirões no âmbito dos Juizados Especiais; propor convênios para otimização dos atendimentos prestados pelos Juizados Especiais.
Também competirá ao novo setor avaliar os conciliadores e juízes leigos; promover capacitação em técnicas de solução pacífica de conflitos; promover encontros de juízes do Sistema dos Juizados Especiais; indicar membros de Turmas Recursais e Juízes dos Juizados Especiais para participação em eventos afins; e propor convênios para possibilitar a correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas, bem como para promover atendimento aos usuários de drogas.
Fonte: TJDFT