A secretária nacional de promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira disse nesta terça-feira (23/11), durante o I Seminário sobre Tortura e Violência, que “a política de combate à tortura no Brasil somente será eficaz se houver ampla participação de setores representativos da sociedade”. Ela ressaltou o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como grande incentivador para discussão do tema.
Ela participou de uma mesa temática que discutiu o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo. Ainda participaram o promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade, de Defesa da Infância e Juventude, do Distrito Federal e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Issler que atuou como mediador dos debates.
O evento, dirigido aos magistrados de varas de execução penal e de infância, se realiza em Brasília (DF) na Escola da Magistratura Federal da Primeira Região, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.
Carmen Silveira Oliveira destacou a atuação do Governo na implantação da política nacional de atendimento socioeducativo no país ao fomentar, ao longo deste ano, medidas emergenciais para combater a tortura. Segundo a secretária, o governo federal incentivou a criação de corregedorias e ouvidorias, incluiu o sistema socieoeducativo no termo de compromisso de combate à tortura assinado pelos estados e implementou protocolos internacionais sobre monitoramento de unidades de privação de liberdade.
Dados apresentados pela secretária dão conta que o Brasil tem cerca de 20 milhões de adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos). O total de adolescentes internos corresponde a menos de 4% do total de presos no sistema penal brasileiro que já corresponde a 446 mil internos em cumprimento de pena. Atualmente, cerca de 17 mil adolescentes cumprem medida de internação e aproximadamente 70 mil estão em regime de medidas de meio aberto (não privativos de liberdade, prestando serviços comunitários ou com liberdade assistida).
“Nosso país tem lei específica que trata das questões referentes aos adolescentes infratores, em tramitação no Congresso. Essa lei caracteriza a ação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeductivo (Sinase) entre outras coisas, co-responsabiliza as instituições no financiamento de programas e projetos; prevê primazias para medias de meio aberto e ainda estabelece padrões de atendimento para as unidades de internação”, destaca a secretária.
Segundo a secretária, existem 250 unidades de internação de adolescentes no país. Cada uma delas possui as características consideradas ideais para atendimentos dos adolescentes: as unidades abrigam até 90 adolescentes; os alojamentos abrigam até 15 pessoas e no quarto, deveria ter no máximo, até três adolescentes. A secretária destaca que cada unidade deve contar, obrigatoriamente com ambulatório e escola vinculada ao sistema de ensino .
O governo federal financiou 39 obras em 21 estados com investimentos da ordem de R$ 148 milhões.
Sobre o crescente número de adolescentes infratores, a secretária nacional de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente arrisca um palpite e indica três causas que ela considera fundamentais: a livre circulação de armas (e critica que o estatuto do Desarmamento não foi devidamente implantado), a facilidade de acesso às drogas e o consumismo que estimula o adolescente para o caminho da criminalidade.
Beneti Nascimento
Agência CNJ de Notícias