O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas de Araújo, fez palestra, nesta segunda-feira (29/11), sobre o impacto das boas práticas no Poder Judiciário brasileiro, durante o VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial, realizado em Brasília. O juiz falou sobre a importância do projeto “Malote Digital”, um sistema eletrônico que garante o envio das comunicações oficiais entre todas as unidades judiciárias.
O projeto teve início no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foi estendido para todo o Judiciário. O alto custo com as correspondências na tramitação dos documentos oficiais e a demora no recebimento dos documentos motivaram a criação do Malote Digital. O sistema já foi adotado por todos os Tribunais do Judiciário brasileiro. No país estão cadastrados 91 Tribunais e três Conselhos (Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça federal e Conselho da Justiça do Trabalho) que utilizam a ferramenta.
“Além da economia gerada, o Malote Digital permite agilidade, rapidez e segurança no envio de documentos. Também oferece a confirmação de recebimento e leitura, o que não era possível através do sistema de correios que leva em torno de três a quatro dias entre a postagem e a entrega da correspondência”, explica o magistrado. O sistema garantiu mais agilidade no cumprimento de cartas precatórias, convites, ofícios, memorandos, intimações, entre outros. “O sistema está em conformidade com a comunicação oficial e segura da Justiça”, diz Araújo. De acordo com ele, o projeto está alinhado com o objetivo do CNJ de equalizar as condições de tecnologia no Judiciário de todo país.
Economia – Uma experiência traduz em números o exemplo da boa prática do Malote Digital. Em apenas um ano, a Justiça do Trabalho obteve uma redução equivalente a R$ 2,8 milhões nos gastos com essa comunicação, economia que permite aos tribunais ampliarem sua atuação na prestação jurisdicional. A opção de trocar a correspondência postada pelos canais virtuais acaba dando celeridade ao atendimento das demandas da sociedade e gera importantes benefícios para o processo de gestão.
Luiza de Carvalho/Beneti Nascimento/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias