Os acordos homologados pela justiça do Trabalho da Paraíba ao longo da Semana Nacional da Conciliação, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, superaram as expectativas e resultaram em mais de R$ 4,1 milhões. No total, foram feitos 1.798 acordos em 95% das varas trabalhistas no estado. O maior valor foi resultado das conciliações realizadas na vara de Guarabira, com R$ 769, 2 mil. Já o segundo, foi acordado na vara de Patos, no montante de R$ 727, 6 mil.
Ao longo da realização da Semana da Conciliação, a movimentação foi intensa nas varas do trabalho da Paraíba. Em Patos, a juíza Maria das Dores Alves conseguiu conciliar mais de 70% dos processos colocados na pauta de conciliações, conseguindo fazer o maior número de acordos (cerca de 210 processos). “O sucesso só foi possível graças ao empenho incansável da equipe, que fez um trabalho prévio de conscientização com as partes, principalmente com os devedores”, afirmou a magistrada.
Processo histórico – No estado, foram observados alguns casos emblemáticos, como o de conciliação realizada na 2ª vara do trabalho de João Pessoa, quando uma reclamação trabalhista que se arrastava há 25 anos resultou em acordo. Trata-se do processo 00864/1985, onde engenheiros cobravam do governo estadual a implantação do piso salarial da categoria, que corresponde a 8,5 salários mínimos. De acordo com o juiz Paulo Henrique Tavares, titular da vara, o acordo pôs fim a um impasse que se arrastava há muito tempo e versou exatamente sobre a implantação do piso salarial já deferido judicialmente aos engenheiros, além de cláusulas complementares referentes às multas que vêm incidindo sobre a execução daquela obrigação que o estado não havia cumprido.
Conforme o termo da conciliação homologada, ficou acertado que ainda neste mês de dezembro os beneficiários receberão uma complementação do 13º salário juntamente com a folha normal. O complemento é referente aos reflexos da migração, o que permitirá que os engenheiros sejam totalmente incluídos plano de cargo e salários do Estado da Paraíba. Na Justiça do trabalho paraibana, as conciliações não serão encerradas com a Semana Nacional de Conciliação do CNJ. A juíza Ana Paula Campos revelou que, mesmo após encerrada a mobilização, as varas do Trabalho do estado continuarão de portas abertas para a realização de acordos.
Da Ascom/TRT 13