Os resultados do segundo mutirão carcerário do Espírito Santo, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram apresentados nesta quinta-feira (9/12), em cerimônia na sede do TJES, em Vitória. Após revisar 8.979 processos de execução penal, o mutirão libertou 553 detentos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Além disso, 346 detentos foram beneficiados com o regime aberto e 436 com o semi-aberto.
O mutirão também constatou um alto índice de detenções provisórias (44%) no estado. Em função disso, o CNJ recomendou a retirada de todos os presos das delegacias de polícia num prazo de 24 meses e a imediata transferência de todos os condenados que ainda se encontram nessas unidades.
O mutirão foi realizado entre 20 de outubro e 26 de novembro. Além de revisar os processos, inspecionou as unidades prisionais do Estado para verificar as condições físicas e a situação em que os presos são mantidos. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF/CNJ), um dos problemas mais graves encontrados é a grande quantidade de presos provisórios no Espírito Santo.
“Do total de 12.287 detentos do Estado, 44% são provisórios, e os 56% restantes, condenados. Trata-se de um percentual muito alto de detenções provisórias. Esse percentual não poderia passar de 25%, que é um limite praticado em muitos países. Delegacia não é lugar para a permanência de presos, porque essa não é a função da Polícia Civil. Cabe à Polícia Civil instaurar inquéritos e investigar. Se ficar cuidando de presos, ela não cumprirá com suas atribuições”, disse Losekann.
Embora as inspeções tenham constatado que houve melhorias no sistema desde o primeiro mutirão no Espírito Santo, realizado em 2009, foi reiterada, desta vez, a recomendação pela estruturação material e funcional das varas de execuções penais e a aplicação, nessas unidades, do Projeto Eficiência, do CNJ. “O Espírito Santo deu passos largos rumo a um sistema carcerário adequado, mas muito ainda há que se fazer”, afirmou o coordenador do DMF.
Suspensão– O mutirão recomendou a suspensão temporária do fornecimento, aos agentes penitenciários, de gás de pimenta e outros correlatos, como gengibre e lacrimogêneo, em função das queixas feitas por detentos sobre abuso na utilização desses produtos. O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, destacou que cada vez mais o CNJ se afirma como parceiro do Poder Judiciário, com críticas construtivas e apoio na solução dos problemas encontrados. Durante o mutirão, também foram promovidas 146 remissões e 112 unificações de penas, 14 autorizações de saídas temporárias e duas comutações.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias