O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao governador do Amazonas, Omar Aziz, melhorias na atenção prestada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado, entre as quais a construção de novas unidades de internação. Ao Poder Judiciário local, será proposta, entre outras medidas, a capacitação de magistrados e servidores para o aprimoramento da condução dos processos e o reforço da fiscalização junto ao sistema socioeducativo.
As recomendações serão feitas com base em relatório elaborado pela equipe do Programa Justiça Jovem do CNJ, que percorre o país para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação. Elaborado para que os adolescentes tenham tratamento diferenciado dos adultos, o programa busca, dessa forma, acelerar o processo de implantação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).
A equipe do Programa Justiça Jovem visitou o Amazonas entre os dias 19 e 24 de setembro e contou com a colaboração dos responsáveis pelas quatro unidades de internação do estado, situadas em Manaus, e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital amazonense.
Foi verificado que o Governo do Amazonas ainda não apresentou um projeto pedagógico ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus e nem ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por, pelo menos, um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular. A solução dessa pendência está entre as recomendações do CNJ ao governador.
Há ainda problemas como o baixo número de unidades de internação – quatro – e a concentração delas na capital Manaus, o que dificulta o contato dos internos com seus familiares, com prejuízos ao processo de ressocialização. Além disso, essa má distribuição tem acarretado a permanência de adolescentes em distritos policiais por períodos superiores ao máximo permitido legalmente, que é de cinco dias, de acordo com o ECA.
A visita constatou, ainda, que as quatro unidades de internação possuem arquitetura prisional, e apenas uma delas, a Senador Raimundo Parente, oferece um tratamento exemplar aos internos, com atividades pedagógicas diárias, alojamentos com banheiro individual e limpos, quadra poliesportiva e outros itens importantes para o processo de ressocialização. Os próprios adolescentes, ouvidos pela equipe do CNJ, elogiaram a atenção a eles dispensada. No entanto, o mesmo não foi encontrado nas unidades Marise Mendes, Centro Integrado de Atendimento Inicial e Dagmar Feitosa, onde os problemas incluem a má qualidade da comida e a violência entre e contra os adolescentes.
Na visita à Vara da Infância e da Juventude foi verificada a falta de acompanhamento sistemático das execuções pela Defensoria Pública, que não tem condições de suprir toda a demanda. Os adolescentes são transferidos de comarcas do interior sem comunicação ao Juízo da Infância e da Juventude da capital e sem remessa de cópias dos documentos referentes ao processo de apuração do ato infracional que tramitou na comarca de origem.
A equipe do Programa Justiça Jovem atestou também que o estado de conservação do imóvel onde funciona a Vara da Infância e da Juventude de Manaus necessita de melhorias, e o espaço físico não comporta a permanência de servidores em número suficiente ao atendimento da demanda. Apenas nove servidores atuam em cartório, enquanto os outros 21 estão espalhados em postos de comissariados de Manaus, encarregados da análise de pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes.
Diante disso, o CNJ vai recomendar ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas a ampliação do espaço físico da Vara e a revisão da distribuição dos servidores. Outra recomendação inclui a capacitação e atualização de magistrados e servidores para a melhoria da prestação jurisdicional.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias