Cerca de 42 mil processos tiveram seu trâmite agilizado como resultado do mutirão Judiciário em Dia, promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Conselho da Justiça Federal (CJF) e tribunais, desde que o programa teve início, em 20 de setembro de 2010. A iniciativa começou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) – e já foram julgados cerca de 24 mil processos com o apoio do mutirão – e será expandida para outros tribunais. “Como a experiência deu certo em São Paulo, outras regiões se animaram e já começamos o mutirão no TRF da 1ª Região”, afirma a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
No TRF da 5ª Região (Nordeste), o programa atendeu o gabinete da Vice-Presidência, que resultou na realização do exame de admissibilidade de 18 mil recursos especiais e extraordinários. Esses processos estavam paralisados no tribunal, pois somente após o exame de admissibilidade esses recursos podem subir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos provendo aos gabinetes meios adequados para se organizarem, esse é o diferencial do Judiciário em Dia”, ressalta a ministra. Além de agilizar os julgamentos, a equipe do mutirão auxilia os gabinetes na adoção de práticas mais modernas de gestão processual. Este ano, a expectativa é de que o projeto avance no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que corresponde a 13 Estados e o Distrito Federal, e atenda outros gabinetes do TRF da 5ª Região.
São Paulo – Em 2010, milhares de casos foram solucionados no TRF da 3ª Região por meio do Judiciário em Dia. Muitos processos estavam há décadas com o andamento paralisado, como foi o caso do aposentado Amandio Teodósio de Barros, de 87 anos, que lutava há 37 anos na Justiça para receber uma indenização dos Correios por ter sido atropelado por um triciclo de entrega de correspondências em São Paulo. Amandio pedia uma indenização de 10 mil cruzeiros para cobrir os gastos que teve com duas cirurgias no tornozelo, além de despesas com medicamentos, bengala, meia elástica e funcionários que precisou contratar para tomar conta do hotel do qual era dono e gerente na época. Em novembro, o aposentado finalmente obteve uma vitória no TRF.
O mutirão também ajudou a resolver casos de grande relevância para a sociedade, como um processo que envolve mais de 800 réus, que questionam contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em janeiro de 2011, o mutirão no TRF já julgou 246 processos. Um deles envolveu a tentativa de anulação da concessão da TV e da Rádio Record, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação foi julgada improcedente, por unanimidade, pelo tribunal.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias