O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), considerando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro das propostas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – que é coordenado pelo CNJ – firmou convênio com as secretarias de Saúde do governo estadual e da capital, Campo Grande, para criação e implantação de uma câmara técnica em saúde.
A câmara será composta por dois médicos, dois farmacêuticos, um enfermeiro e um servidor do tribunal. Terá a missão de subsidiar a justiça estadual do Mato Grosso do Sul com informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o convênio assinado nesta quarta-feira (26/01), a câmara será instalada em 30 dias. Já o convênio, propriamente, terá validade de 24 meses.
Informações – De acordo com o tribunal, a iniciativa leva em conta o elevado número de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo SUS no Mato Grosso do Sul. Bem como os questionamentos sobre a eficácia terapêutica, a adequação e, até mesmo, a ocorrência de fraudes na obtenção de remédios e tratamentos. Além da necessidade de subsidiar o Poder Judiciário com informações técnicas a respeito das questões de saúde apresentadas em juízo,
Segundo o presidente do TJMS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, com a criação e instalação da câmara cumpre-se, no âmbito do tribunal, um novo entendimento no tocante às demandas judiciais na área. A câmara técnica permitirá, ainda, a garantia de uma maior agilidade na tramitação das ações judiciais relacionadas à saúde, já que o juiz não precisará buscar informações com as partes para decidir a tutela antecipada. Permitirá, também, maior segurança nas tomadas de decisões sobre o setor, conforme ressaltou o juiz Alexandre Branco Pucci, titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública daquele estado.
Fórum da Saúde – O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instalado pelo CNJ em agosto do ano passado, objetiva discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor, a partir do monitoramento e da busca de soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde.
O primeiro encontro do Fórum foi realizado em novembro passado, em São Paulo, com a participação de especialistas e representantes do Judiciário de todo o país. Estimativas iniciais do CNJ, feitas em outubro, apontaram a existência, nos tribunais brasileiros, de mais de 126 mil processos em tramitação referentes a demandas no setor.
Hylda Cavalcanti
Com informações do TJMS/ Agência CNJ de Notícias