O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) começou a utilizar o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, desde o dia 27 de janeiro de 2007, sendo um dos pioneiros tribunais na utilização do meio digital que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais via internet. Após quatro anos de experiência as estatísticas comprovam a eficácia do sistema.
O Projudi foi implantado, inicialmente, em quatro juizados especiais cíveis e criminais da capital Boa Vista. Nesses postos os processos levavam cerca de 160 dias para serem concluídos, mas, com o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, esse tempo caiu, em média, para 45 dias.
Atualmente o sistema está instalado, além dos juizados especiais, em todas as varas cíveis da Capital, e nas comarcas de Mucajaí e Alto Alegre, nessas últimas, a instalação ocorreu no mês de janeiro deste ano e tem abrangência nos processos de competência cível e juizados especiais.
O Secretário de Tecnologia da Informação do TJRR, Sormany Brilhante, destaca que na Comarca da Capital, apenas as varas criminais ainda não trabalham com a ferramenta. “Somos pioneiros na utilização do processo digital e o Tribunal Estadual que tem o maior percentual de processos neste formato o que garante economia de tempo e praticidade na prestação jurisdicional”, afirma..
Aqui, uma ação demora menos de 24 horas para chegar à tela do computador de um juiz. “Em São Paulo, são até três anos para o magistrado ter acesso ao processo”, diz Brilhante. A adoção do Projudi fez cair pela metade o tempo de tramitação de uma demanda simples, que hoje é de dois anos, em média. “Nos juizados especiais, o nosso recorde foi de duas semanas.”
De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha as vantagens do Projudi são inúmeras, tanto para o Judiciário quanto para a população. “Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia, que pode ser acessado a partir da residência, lan house ou dos escritórios de advocacia”, destacou.
Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os advogados podem fazer petições, protocolar documentos e acompanhar os processos; e o juiz pode despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também podem consultar todas as etapas do trâmite processual. Desse modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas. Basta se cadastrar. Isso proporciona maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial.
Operacionalização- Visando tornar viável a utilização do sistema o TJ de Roraima, disponibilizou a todos magistrados um notebook, além de renovar praticamente todo parque computacional da instituição.
Advogados e demais partes em processos podem utilizar o sistema de internet sem fio disponível no Fórum Advogado Sobral Pinto, prédio Tribunal de Justiça de Roraima e nas Varas da Fazenda Pública, bastando apenas requererem junto à Secretaria de Tecnologia da Informação a configuração adequada dos seus equipamentos.
Ainda para facilitar o acesso ao Projudi foi disponibilizado pelo TJRR pontos de redes nas salas da Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, localizadas no Fórum Sobral Pinto de onde esses parceiros podem acessar a internet do Tribunal.
Fonte: TJRR