Magistrados e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais de Justiça do Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão e Piauí, e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil participaram, na última quinta-feira (28/04), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), de reunião de trabalho em torno de pauta sobre o sistema de custas judiciais no Brasil, bem como apresentar sugestões à minuta de projeto de lei que está em andamento no CNJ para a uniformização nacional do sistema. A reunião foi coordenada pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, e pela vice-presidente do TJPA, desembargadora Eliana Abufaiad (representando a desembargadora Raimunda Noronha, presidente do TJPA, que cumpre agenda institucional na Comarca de Parauapebas) com participação dos também integrantes do CNJ, conselheiros Milton Nobre e Felipe Locke Cavalcanti.
De acordo com Kravchychyn, a reunião foi bastante proveitosa considerando que proporciona o diálogo entre os Tribunais de Justiça e a OAB, “promovendo uma caixa de ressonância amplificando o trabalho que vem sendo desenvolvido”. O conselheiro destacou que a reunião no Pará é a sexta realizada no Brasil com o objetivo de discutir o projeto, ressaltando que está recebendo as sugestões dos tribunais para a elaboração de uma minuta que será levada a apreciação em sessão do CNJ, que por sua vez encaminhará ao Supremo Tribunal Federal, com vistas à inclusão no Pacto Republicano.
O conselheiro Milton Nobre também ressaltou a importância dessas reuniões, colhendo informações sobre os sistemas de custas nos tribunais e como as instituições vêm resolvendo os problemas que, por ventura, tenham surgido. A partir da coleta de informações e sugestões, conforme o conselheiro, é possível realizar um diagnóstico, formulando assim uma política do Judiciário para a questão.
Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a reunião de representantes do Judiciário e da OAB representa um congregamento de forças buscando a elaboração de um sistema que seja bom para todos, com segurança, transparência e que proporcione uma arrecadação adequada. Segundo ele, somente com uma legislação nacional, será possível a definição de leis estaduais, atentando nesses casos para as peculiaridades regionais de cada tribunal. Ele frisou que o CNJ está abraçando a causa, contando com as sugestões e orientações de todos que possam contribuir.
Da mesma forma, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, corregedora de Justiça em exercício das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, destacou que a reunião é de conhecimento, buscando saber o que pensam os tribunais sobre a iniciativa do CNJ de unificação do sistema. O objetivo, segundo ela, é que se repense as custas com foco no jurisdicionado sem deixar de se observar a receita necessária para o custo do processo.
Na ocasião, o diretor de arrecadação do Tribunal do Rio de Janeiro, José Cláudio Vasconcelos, apresentou a experiência da sua instituição, que é modelo nacional, explicando a necessidade de adoção de práticas de gestão e de procedimentos que tornem mais fáceis e simplificados o recolhimento de custas. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, também se manifestou na reunião, apresentando propostas como a unificação do valor das custas em plano nacional com base na tabela aplicada na Justiça Federal, e o recolhimento de custas e preparo feito no modelo adotado pela Justiça Federal , com cálculo e emissão de guias no próprio site da Justiça.
Dentre os participantes estavam ainda, os desembargadores Mário Gurtyev, presidente do TJAP; Gilberto Pinheiro, corregedor do TJAP; Jacqueline Adorno, presidente do TJTO; Angela Prudente, corregedora do TJTO; Jaime Araújo, do TJMA; juiz Júlio Melo, auxiliar da Presidência do CNJ; juiz Virgílio Madeira, auxiliar da Corregedoria do TJPI; juízes corregedores do TJPA, Lúcio Guerreiro, Cristiano Arantes e Luana Santalices; Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA; além de Ângela Sales e Norberto Lopes, conselheiros federais da OAB.
Fonte: TJPA