Depois de Porto Velho e Ji-Paraná, comarcas de 3ª entrância, é a vez de Ariquemes, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena e Cerejeiras, todas comarcas de 2ª entrância, a adotarem o Sistema Digital de Segundo Grau, inovador projeto de virtualização dos processos desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para agilizar os julgamentos na segunda instância -câmaras cíveis e especiais – do Judiciário estadual.
Uma instrução conjunta entre a presidência e a corregedoria-geral regulamenta mais esta etapa do SDSG, implantado em dezembro de 2010 no TJRO. Desde então o sistema tem recebido no formato digital todas as apelações sem participação do Ministério Público, o que significa mais agilidade na prestação jurisdicional e melhor acesso ao processo, já que pode ser acessado pela internet de qualquer parte do mundo.
Disponível no sítio eletrônico do Poder Judiciário (www.tjro.jus.br), e por enquanto utilizado, exclusivamente, para os feitos da classe apelação cível e que não exijam a participação do Ministério Público de 2º grau, o sistema desenvolvido pela Divisão de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Informática do TJRO, está alinhado com a tendência de informatização, digitalização e virtualização dos serviços da Justiça, gerando economia e democratização na prestação jurisdicional.
De acordo com o vice-presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que coordena a implantação do SDSG, a expansão da utilização desse procedimento para as demais comarcas do Estado foi programada para ocorrer de forma gradativa para que a a comunidade jurídica se adapte à novidade. Por isso o TJRO estabeleceu prazos para tornar digital cada tipo de recurso ou ação originária processual, garantindo uma transição continuada, mas sem atropelos. As novas comarcas entram no sistema no dia 2 de maio.
Informação Técnica
A preocupação do TJRO com relação à adaptação da comunidade jurídica à novidade se traduz em ações como reuniões feitas com os diversos órgãos ligados ao judiciário (MP, defensoria pública e OAB) no sentido de orientar sobre a transição para o novo sistema; ofício à OAB-RO com orientações sobre os prazos e a necessidade de adequação dos advogados e ainda atendimento a solicitação do órgão para aplicar treinamento aos técnicos de informática da instituição.
As informações que trafegam pelo sistema têm garantia de segurança feita por meio de assinaturas digitais. Por isso, a integração dos profissionais da área jurídica, principalmente os advogados, é essencial para que os sistemas sirvam à missão de oferecer efetivo acesso à Justiça, pois amplia as formas de demandar o Judiciário.
Uma das principais providências é a aquisição dos “tokens”, que são equipamentos semelhantes a um “pen drive” utilizados para validar as assinaturas digitais e garantem a segurança das informações passadas pelo sistema. Esse sistema de chaves (certificados digitais) é gerenciado pelo Governo Federal, que credencia empresas e instituições para fazer o atendimento a quem deseja adquirir essa espécie de documento digital, único e intransferível, como um CPF ou RG.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRO