A corregedora Geral da Justiça estadual, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar recebeu, na tarde desta terça-feira (21/06) a visita do corregedor Geral do Ministério Público, Maurício Carneiro e do promotor de Justiça André Karbage. Durante a visita, os representantes do órgão ministerial apresentaram dois projetos que objetivam agilizar a prestação jurisdicional. O primeiro solicita que a desembargadora corregedora recomende aos magistrados cearenses que procedam à revisão de todos os mandados de prisão que foram expedidos.
Segundo o promotor André Karbage, foi constatado que atualmente existem 59.826 mandados de prisão aguardando cumprimento na Delegacia de Capturas e Polinter. Os documentos foram expedidos pelos juízes estaduais. “Esse número não é real. Com a revisão, saberemos quantos, de fato, precisam ser cumpridos”, disse André, ao explicar que muitos mandados têm datas antigas e outros foram expedidos por varas que não existem mais.

O promotor afirmou ainda que a estatística contribui para aumentar a sensação de insegurança e para o descrédito no sistema da Justiça. Por isso defendeu a integração e participação do Poder Judiciário, do MP e das secretarias de Segurança Pública e Cidadania para executar o projeto.

O outro projeto apresentado diz respeito à requisição de policiais para depor em audiências de ações criminais. Atualmente eles são intimados pelos correios ou por oficiais de Justiça. A sugestão do Ministério Público é que esse procedimento seja feito por meio de fax.

Após a explanação, a desembargadora Edite Bringel assegurou que vai estudar os projetos juntamente com sua equipe de juízes auxiliares. “A ideia é boa porque vai tornar a Justiça criminal mais efetiva. Contudo, precisamos examinar com cautela esses projetos para depois tomarmos as medidas necessárias”. Participaram também da reunião os juízes corregedores José Tarcílio Sousa da Silva e Antônio Pádua Silva.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE