O Fórum Ministro Henoch Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na Comarca de Manaus, será o primeiro prédio do Judiciário da região Norte a adotar medidas sustentáveis para o consumo de energia elétrica. O Fórum será beneficiado pelo Programa Eficiência Energética, da Eletrobras, que substituirá todas as lâmpadas fluorescentes do prédio por outras mais econômicas, nas salas, e por lâmpadas de LED, nos corredores. A estimativa de redução de consumo é de cerca de 30% com as novas lâmpadas e a iniciativa não gera custos para o Tribunal, que receberá um investimento no total de R$ 419,4 mil.
O projeto é resultado de uma parceria entre a Eletrobras-Amazonas Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), após um estudo minucioso sobre a implantação do programa no Fórum. A assinatura do acordo foi feita na segunda-feira, 27, na sala da Diretoria do Fórum, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus. “Trata-se do primeiro prédio público a ser dotado de um sistema tecnológico moderno e ecologicamente correto da região Norte, voltado para o consumo de energia”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Adalberto Carim Antonio, e titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), que acompanhou o estudo.
O TJAM já é considerado como o “Tribunal Verde” da região Norte. Além desse projeto, no final de julho, o judiciário estadual assinou um acordo de cooperação técnica com a empresa Eternal – Indústria, Comércio, Serviço e Tratamento de Resíduos da Amazônia, para o descarte de óleo lubrificante dos 67 veículos da frota do órgão. Até o momento já foram recolhidos 200 litros de óleo e uma bomba de 200 litros com recipientes de óleo. Com a iniciativa, o TJAM tornou-se um dos primeiros Tribunais de Justiça do Brasil e o primeiro do Norte a dar uma destinação ecologicamente correta ao resíduo.
No dia 27, foi feito o anúncio da instalação de placas fotovoltaicas no Fórum da Comarca de Parintins (município a 379 quilômetros de Manaus), também fruto de parceria com a Eletrobras-Amazonas Energia. Será um projeto piloto da empresa e pioneiro no Judiciário brasileiro, sem custos para o TJAM. A adoção do sistema de energia solar consiste no uso de energia renovável, obtida pela conversão da luz em energia elétrica, limpa, não poluente, confiável, racional e que não consome combustíveis fósseis.
Outro destaque do Tribunal em relação à questão ambiental é a Vemaqa, pioneira no Brasil, e há 15 anos vem desenvolvendo ações voltadas para a conscientização e preservação ambiental do Amazonas, com reconhecimento dentro e fora do País. Por meio da aplicação de penas alternativas e medidas compensatórias, a Vara vem obtendo resultados importantes e já conseguiu implantar projetos como a Oca do Conhecimento Ambiental – são duas bibliotecas que tratam de assuntos ambientais e funcionam em bairros de Manaus -, Postos de Entrega Voluntária de Lixo Reciclável (PEV’s), onde a população da capital amazonense conta com oito unidades que estimulam o destino correto do lixo reciclável, e o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), que funciona dentro de um shopping e promove oficinas de reciclagem, workshops e exibição de filmes ambientais para posterior discussão, em conjunto com outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para infratores ambientais.
O programa – O projeto consiste em substituir 3.398 lâmpadas tubulares fluorescentes de 40W por 3398 lâmpadas tubulares fluorescentes de 32W; substituir 1.699 reatores de 40W por reatores de 32W; substituir 1.444 lâmpadas tubulares fluorescentes de 40W por 1.444 lâmpadas tubulares led de 18W; retirar 722 reatores de 40W; realizar a manufatura reversa das lâmpadas substituídas e reatores retirados, conforme a Lei nº 12.305/2010; e realizar a medição e verificação por sete dias antes e sete dias depois da substituição das lâmpadas e reatores.
O Programa Eficiência Energética será executado por uma empresa contratada e supervisionada pela Amazonas Distribuidora de Energia e implantado em três etapas. Primeiro, a contratada realizará a medição da demanda e do consumo de energia do circuito de iluminação pelo período de sete dias; depois, fará a substituição e realização da manufatura reversa das lâmpadas e reatores; após essa etapa, fará nova medição da demanda e do consumo de energia do circuito de iluminação pelo período de sete dias, objetivando medir o ganho no consumo de energia elétrica.
O início dos trabalhos de instalação está previsto para setembro. Também será realizada uma palestra para os servidores do Tribunal com dicas para economizar energia.
Prêmios recebidos pela Vara do Meio Ambiente do TJAM:
A Vara do Meio Ambiente já recebeu várias premiações pelo trabalho desenvolvido:
• Prêmio de Qualidade do Superior Tribunal de Justiça, em 2001;
• Distinção no Prêmio Innovare, em 2007;
• Prêmio do Instituto Chico Mendes, em 2008;
• Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza, em 2009;
• Ordem do Mérito do Cavaleiro do Exército Brasileiro, em 2010;
• Revelação pela pesquisa mundial de varas e tribunais ambientais do Greening Justice, da Unesco e Universidade do Colorado, em 2010;
Destaque com o trabalho prático “Especializar é a tendência”, na Rio + 20.
Do TJAM