A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/RJ implementou na última quarta-feira, dia 1° de Junho, um sistema que possibilitará o acesso aos dados do CDL Rio (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) por meio de ofícios digitais assinados eletronicamente pelos juízes, dispensando a necessidade do envio de ofícios em papel para a entidade. O termo de convênio foi assinado entre o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e pelo Presidente do CDL, Aldo Gonçalves.
Com o novo sistema, será possível fazer a consulta de dados para localização de pessoas através do CPF, além da consulta ao SPC e Serasa. Os magistrados também poderão enviar informações para exclusão de nomes dos cadastros restritivos de crédito pelo sistema informatizado, tornando a prestação jurisdicional mais rápida e segura.
“A idéia é, através da parceria com o CDL, que possui um banco de dados muito grande, agilizar a prestação jurisdicional, principalmente na 1ª Instância. Com isso, a burocracia com que o 1º grau lida começa a ser simplificada, pois os dados ficarão disponíveis aos juízos em um menor espaço de tempo”, destacou o Corregedor-Geral.
Inicialmente, o projeto-piloto da Corregedoria será implementado nas 21ª, 22ª e 23ª Varas Cíveis da Capital e, posteriormente, será estendido às demais serventias. Para inaugurar o sistema, a juíza titular da 22ª Vara Cível da Capital, Anna Eliza Duarte, emitiu dois ofícios assinados digitalmente por ela e que foram recebidos pelo CDL em menos de um minuto. Já a resposta do CDL, com as informações requisitadas, levará em torno de 72 horas, o que antes demorava cerca de 2 meses, segundo o assessor jurídico da entidade, Alexandre Lima.
O projeto contou com a assistência da DGTEC – Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça – que está dando o suporte na área de informática para a implementação do sistema.
Também participaram do lançamento do convênio o Assessor Jurídico do CDL Rio, Alexandre Lima; o 3º Vice-Presidente do TJRJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; os juízes auxiliares da Corregedoria, Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins e Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, entre outras autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça