Oferecer uma oportunidade de trabalho para um detento ou egresso do sistema penitenciário pode representar um ganho social e levar à redução de índices de reincidência criminal. Para reconhecer as empresas que ofertam esta possibilidade e incentivar a participação de outras, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), realizou na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio Anchieta, a entrega do selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. Ainda durante o evento, a Sejus assinou três convênios que vão ampliar a contratação de detentos e egressos e também beneficiar sua qualificação profissional. O governador Renato Casagrande explicou que os resultados observados com esta iniciativa do Governo do Espírito Santo representam uma mudança cultural, além de um novo caminho na implementação de políticas públicas pela administração estadual. “O que vemos hoje nesta solenidade são pessoas recuperadas, aptas a trabalhar e ao retorno ao convívio social, além do pioneirismo de alguns empresários, que servirão de exemplo para que outras organizações possam aderir à iniciativa. Estamos, juntos, abrindo portas para quem quer construir uma vida nova”, disse.

O governador também afirmou que “quando ofertamos oportunidades e alguém se recupera, se reintegra à sociedade, temos a certeza de que o trabalho do Governo, em parceria com a sociedade e empresariado está dando certo”. Renato Casagrande também elogiou o trabalho do coral Maria Marias que, segundo ele, “é formado por pessoas engajadas na busca de uma oportunidade de ressocialização”.

Na avaliação de Renato Casagrande, o fato de o Governo do Estado ter dado sequencia aos investimentos no sistema carcerário também foi determinante para o trabalho com os egressos e detentos no Espírito Santo. “Este trabalho só é possível em um ambiente organizado, porque só é possível avançar com disciplina e preparo, com investimentos em infraestrutura e em recursos humanos”, disse.

Para o governador, é necessário continuar a ampliar e melhorar o atendimento integral à população carcerária, com oferta de serviços em saúde, educação e profissionalização, em ações integradas de todo o Governo do Estado. Renato Casagrande também comentou a cultura brasileira do encarceramento. “Além das nossas iniciativas, dos investimentos do Estado, é importante que possamos dar agilidade à Justiça, com o apoio da administração na garantia do direito de defesa aos mais necessitados, a fim de mudar a lógica de detenção experimentada hoje em dia”.

O governador finalizou reiterando que as tarefas ainda são muitas, mas que o Estado se manterá organizado e com capacidade de investimentos em todas as secretarias. “Vamos sempre primar pelo equilíbrio fiscal, o que não representa apenas investir menos do que o arrecadado pela administração estadual, mas investir com qualidade, com o olhar global sobre todas as áreas da gestão”, concluiu.

Quem recebeu uma oportunidade e hoje pode agradecer foi o egresso do sistema penitenciário Roberto Alves Gonzaga Júnior. “A oportunidade passa apenas uma vez na vida. Eu agarrei a que me foi dada. Fiz cursos de eletricista, bombeiro hidráulico e inclusão digital dentro do Instituto de Readaptação Social (IRS), continuei meus estudos no programa educacional e saí da unidade disposto a trabalhar. Comecei a fazer alguns bicos, trabalhei em duas empresas e, hoje me tornei microempresário”, disse em tom emocionado.

“Eu gostaria de pedir aos empresários que estão aqui que dêem oportunidade de trabalho a quem sai do sistema penitenciário, tem muita gente boa que precisa de uma chance para mostrar que mudou. Se um ex-presidiário procurar por vocês, se ele está buscando, é porque ele mudou. Esta mudança é possível e eu sou a prova disso”, completou Roberto.

“Como diz a própria Lei de Execução Penal, a sociedade deve auxiliar no processo de reinserção de egressos do sistema penitenciário. Aqui no Estado estamos buscando o apoio do empresariado para ampliar as oportunidades de trabalho. No entanto, antes de encaminhá-los ao mercado, estamos trabalhando para que, ainda dentro da prisão, eles sejam qualificados e tenham seu nível de escolaridade aumentado. Um dia estas pessoas vão voltar para o nosso convívio e ajudá-las a voltar de uma maneira melhor é responsabilidade de todos e também trará benefícios para todos nós”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O selo social, que foi lançado em outubro de 2010, foi entregue a 26 empresas que atuam no Espírito Santo e absorvem mão de obra de detentos. Além do reconhecimento público, as empresas que atenderam aos requisitos do decreto que criou o Selo poderão usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

Atualmente, 146 empresas são conveniadas à Sejus e empregam 1.388 detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas.

O Selo vai ser concedido anualmente às empresas. Um dos requisitos para o recebimento e manutenção do Selo é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.

O empresário Luiz Schiavon, proprietário da Tozzatto Inox, falou da sua satisfação de participar do programa de ressocialização da Sejus. “Já passaram 126 reeducandos pela minha empresa, atualmente eu tenho 35 trabalhando comigo. Eles são produtivos e tenho muita satisfação de fazer parte deste projeto. A Tozzatto cresceu 30% em termos de produção no ano de 2010, isto devido à dedicação e disposição ao trabalho destas pessoas”, disse o empresário.

Mais parceiros já demonstraram seu interesse em apoiar o Estado no oferecimento de oportunidades de trabalho a detentos. É o caso da Prefeitura Municipal de Cariacica. “São projetos como este que dão sentido ao serviço público, projetos que dão oportunidade de transformação. Cariacica vai começar a dar sua contribuição empregando 14 detentos para atuarem na limpeza pública e na conservação dos jardins da cidade, isto em parceria com a Marca Ambiental”, disse o prefeito Helder Salomão.

Durante o evento, o Governo do Estado também prestou uma homenagem e reconhecimento à dedicação de pessoas e instituições, que são importantes parceiros da Sejus no processo de reinserção social de detentos e egressos do sistema penitenciário capixaba.

Os homenageados foram o empresário Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, o Café, proprietário da Rede Gazeta de Comunicação; o vice-presidente da Confederação Brasileira de Xadrez, Charles Moura Netto; a ONG Espírito Santo em Ação; o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e o Banco de Estado do Espírito Santo (Banestes).

Convênios
Foi assinado um convênio com a Rede Gazeta de Comunicação, que tem a finalidade de fortalecer e potencializar o trabalho de ressocialização desenvolvido pelo Estado no que tange a inserção de egressos do sistema penal no mercado de trabalho, a partir da contratação dos mesmos pela empresa.

Também foi assinado convênio com a Fibria Celulose; o Instituto Terra; o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) com o objetivo de absorver a mão de obra dos internos da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo para o desenvolvimento de atividades ligadas à produção de mudas nativas para reflorestamento, visando ainda a ressocialização das pessoas em privação de liberdade.

E, ainda, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi assinado convênio que tem como objeto a inclusão social por meio de ações de educação profissional, que visam à ressocialização do apenado, sem ônus para o Estado.

Grupo Interconfissional
O Governo do Estado acredita que assistência sócio-espiritual é tão importante quanto a saúde, o trabalho, a educação, o lazer e os demais direitos no processo de tratamento penal. Com o intuito de garantir este direito do detento e cumprir efetivamente o que prevê a Lei de Execução Penal, foi criado em junho de 2008, o Grupo de Trabalho Interconfessional do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo.

O Grupo atua na normatização da assistência religiosa e na qualificação dos voluntários que atuam no sistema penitenciário. O trabalho deste Grupo tem trazido benefícios consideráveis tanto aos detentos, quanto para seus familiares e servido de referência para os outros Estados.

Reconhecendo a importância deste trabalho, o Governo do Estado prestou seu agradecimento a estas pessoas que dedicam parte de sua vida num trabalho de voluntariado. Os homenageados foram: padre Carlos Pinto Barbosa, pastor Celso Bueno Godoy Júnior, José Carlos Fiorido, pastor Romerito Oliveira de Encarnação e a missionária Marta Alves Pereira Passos.

Durante seu pronunciamento, o egresso Roberto Gonzaga destacou a importância que a assistência sócio-espiritual teve em seu processo de recuperação. “Antes da liberdade física recebi minha liberdade espiritual, isto graças ao trabalho que é desenvolvido pelos voluntários religiosos. Que bom que o Governo permite que estas pessoas desenvolvam este trabalho, a assistência espiritual foi fundamental para minha recuperação”, disse o egresso.

O juiz Alexandre Farina, coordenador do projeto Começar de Novo no Espírito Santo, destacou que o Espírito Santo é o primeiro Estado do País a realizar um reconhecimento desta natureza.

“O Espírito Santo é o primeiro Estado País a criar um selo, que é um reconhecimento público aos que ofertam uma possibilidade de recomeço para detentos e egressos. Isto é um diferencial no Brasil. Nosso Estado que foi tão criticado hoje é homenageado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos orgulho de dizer que somos do Espírito Santo e sermos reconhecidos como referência para o sistema penitenciário do Brasil”, disse o juiz.

O evento, que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas entre secretários de Estado, prefeitos, deputados estaduais e federais, empresários e dirigentes de instituições, também teve o talento de 15 internas na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). Elas formam o coral Maria Marias, que é regido pelo agente de escolta e vigilância penitenciária Fabiano Tathiano Martins Propato e emocionou os presentes durante a execução do Hino Nacional e de outras duas músicas.

Cadastramento
A Sejus possui o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento ao Trabalhador Egresso (Sicate). As pessoas que deixam a prisão podem procurar este serviço e se cadastrarem para serem encaminhadas a vagas de emprego e também a cursos profissionalizantes, que são oferecidos gratuitamente.

As oportunidade são oferecidas por empresas conveniadas à Sejus e também por instituições de ensino parceiras, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, 9 às 17 horas no Balcão da Cidadania, localizado no térreo do Edifício Fábio Ruschi, situado à Avenida Governador Bley, 236, Centro de Vitória. Os egressos devem comparecer ao local com RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Residência atualizado.

A seleção para o mercado de trabalho vai respeitar as exigências estabelecidas por cada empresa conveniada. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-5832 ou 3636-5833.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governodo Espírito Santo

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