O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp – ex-corregedor nacional de Justiça, elogiou a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital, em Alagoas – especializada no combate ao crime organizado – e enfatizou o trabalho realizado pelo Judiciário daquele estado. “A criação dessas varas é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São varas que devem ter competência territorial mais ampla para atingir uma população maior”, destacou o ministro.
Gilson Dipp encerrou as atividades do Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública, realizado nesta segunda-feira (25/7) em Maceió (AL) por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). E abordou o tema durante palestra que debateu “o Judiciário, as Organizações Criminosas e a Cooperação Internacional”.
Sucesso – De acordo com o ministro, o trabalho realizado pela 17ª Vara Criminal da Capital é exemplo de prática de sucesso na área de segurança. “O estado de Alagoas tem uma das experiências mais exitosas no Judiciário brasileiro no tocante a essa questão”, afirmou. Em funcionamento desde abril de 2007, a 17ª Vara Criminal da Capital também funciona no âmbito da Justiça Federal. As atividades da unidade chegaram, inclusive, a ser consideradas pelo CNJ uma das boas práticas do Judiciário estadual.
Para o ex-corregedor nacional de Justiça, as discussões sobre o conceito de organização criminosa estão, atualmente, superadas. “O Brasil possui um conceito para organização criminosa, que já foi discutido na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Convenção de Palermo. Segundo essas convenções, uma organização criminosa existe quando três ou mais pessoas, de modo organizado e com a distribuição de tarefas, praticam crimes graves e geram rendimento que não sejam os meios lícitos”, relembrou o ministro.
Mudança moral – Durante o encerramento do seminário, o idealizador do evento, conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, enalteceu a presença do ministro Dipp e lembrou que “a sociedade deve boa parte da mudança moral do Judiciário ao trabalho realizado pelo ministro à frente do Conselho Nacional de Justiça” (Gilson Dipp foi corregedor do CNJ no biênio 2009/2010).
Ao lado do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho e do vice-governador José Tomaz Nonô, Paulo Tamburini lembrou o valor das boas ações no Judiciário. “Muito valor tem o que se pensa, mais valor tem o que se fala, porém, tudo que se sobra são as obras, as atitudes e aquilo que deixamos construído no nosso caminho”. Já o ministro Dipp, encerrou sua fala enfatizando que o Brasil e o Judiciário precisam de “juízes aptos, corajosos e que prestem a Justiça de forma correta. “Juiz nenhum combate o crime, mas mostra o papel do Judiciário no enfrentamento dessas questões”, completou.
Fonte:TJAL