O projeto de implantação do selo digital nos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal avança, alcançando, a partir desta quarta-feira (31/08), as nove serventias de registro de imóveis existentes no DF. Essas serventias irão se juntar aos 25 cartórios que, atualmente, já produzem atos selados digitalmente, desde o dia 4 de maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por meio da Corregedoria de Justiça, deu início à expansão do sistema.
O projeto Selo Digital, denominado PROSIEX, integra o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012 do TJDFT, na ação estratégica intitulada “Estudar e desenvolver tecnologia para o processo eletrônico Judicial”, e tem como objetivo propiciar segurança tanto para o TJDFT, na atividade fiscalizadora, quanto para o cidadão, no gerenciamento das transações efetuadas pelos cartórios extrajudiciais do DF.

Exclusividade – Trata-se de código constituído por uma sequência de 23 caracteres alfanuméricos gerados por sistema próprio do TJDFT, associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios extrajudiciais. Cada selo é exclusivo e representará apenas um ato, permitindo a qualquer interessado verificar a autenticidade do documento, pelo site do TJDFT. Desde o lançamento até agora, o PROSIEX avançou com celeridade. Hoje, a maioria das serventias extrajudiciais já utiliza o selo digital nos documentos expedidos.

A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do Distrito Federal deverá ocorrer nos próximos meses, alcançando as serventias que detêm atribuições de protesto de títulos.

TJDFT