A partir do próximo dia 21 de outubro, a Paraíba contará com mais uma vara federal. Nesta data, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Seção Judiciária paraibana instalarão a 12ª Vara, no município de Guarabira, situado a 88 km de João Pessoa, na região do Brejo. A nova subseção judiciária será mais uma entre aquelas criadas pela Lei 12.011, de agosto de 2009, com a finalidade de interiorizar a Justiça Federal de 1º Grau.
Com competência mista (áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal), a Vara de Guarabira funcionará no prédio da antiga agência do INSS daquele município, situado na Rua Napoleão Laureano, s/n, Centro de Guarabira (PB).
De acordo com a Resolução nº 25, de 6 de julho último, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a nova vara terá jurisdição nos municípios de Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.
Quanto ao quadro de servidores, a nova vara a ser instalada pelo TRF da 5ª Região e pela Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba contará com 1 juiz federal titular, 1 juiz federal substituto, 5 analistas judiciários (Área Judiciária) de nível superior, 1 analista judiciário (Área Administrativa) de nível superior, 2 analistas judiciários (Especialidade em Execução de Mandados) de nível superior, 8 técnicos judiciários (Área Administrativa) de nível intermediário e 2 técnicos judiciários (Área Administrativa com Especialidade em Segurança e Transporte) de nível intermediário. O total soma 20 cargos criados a partir da instalação da nova vara.
Cronograma – Até 2014, a JFPB contará com mais cinco novas varas. De acordo com a Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das 230 varas que estão sendo criadas no país, o cronograma de instalação das novas varas na Paraíba (com exceção da Vara de Monteiro que foi instalada em 2010) é o seguinte: Guarabira (2011 – vara mista), João Pessoa (2012 – Juizado Especial Federal), Patos (2012 – vara mista), Sousa (2013 – vara mista) e outra em João Pessoa (2014 – vara mista).
Patos – A administração da Justiça Federal na 5ª Região já manteve entendimentos com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, visando a sua colaboração na escolha do local ideal para o funcionamento da vara federal naquele município. Também a seccional da OAB já está mobilizando a categoria para agilizar a instalação. Segundo informou a assessoria do TRF5, a intenção da Corte é instalar a nova unidade sertaneja no mês de fevereiro do próximo ano. Em 2012, será instalada também mais uma vara em João Pessoa e há a possibilidade de antecipação da instalação da 2ª Vara Federal de Sousa, a princípio prevista para 2013.
Interiorização – De acordo com a assessoria do TRF5, a instalação de uma vara federal em cidade do interior acarreta grandes benefícios para a região, tanto em termos sociais como, também, econômicos, podendo-se destacar a instalação dos Juizados Especiais Federais, propiciando a rápida solução das causas, principalmente de cunho previdenciário. Além disso, o TRF5 liberou quase R$ 8 milhões em RPVs para as varas federais da Paraíba, o que implica em injeção de recursos nos municípios que contam com subseções judiciárias.
Fonte: JFPB