A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão fixou prazo até o próximo dia 20 de setembro para que os juízes enviem ao órgão quantitativo e dados de processos que envolvem crimes de homicídio no estado, e ainda pendentes de julgamento pelo plenário do júri. Esses processos são referentes às Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) estabelecidas pelo CNJ, explica o corregedor Antonio Guerreiro Júnior em ofício aos magistrados – um reforço ao comunicado que receberam em julho.
Coordenador do trabalho pelo Maranhão e juiz auxiliar da CGJ, José Nilo Ribeiro Filho diz que o volume de processos nessa condição é expressivo e exige especial atenção no sentido de realizar as sessões de julgamento. A totalização, contudo, depende dos dados que os juízes informarem agora. Com base em números parciais de 47 comarcas, há em tramitação 662 processos da Meta 3 (antes da pronúncia) e outros 37 suspensos.
Quanto à Meta 4 (prontos para o plenário do júri) foram informados 236 processos em tramitação. As informações, para cada caso, retroagem a dezembro de 2008 e dezembro de 2007. As varas adimplentes estão isentas de novo informe à Corregedoria.
“A partir dessas informações o Conselho Nacional de Justiça quer estabelecer estratégias para priorizar o julgamento de processos que envolvam crimes contra a vida e acelerar os júris populares”, explica o juiz, que participou de encontro do ENASP em Brasília, em agosto, na condição de gestor regional do grupo temático Persecução Penal indicado pelo corregedor.
A Corregedoria que saber dos juízes a situação de processos que envolvam crime de homicídio, o número de ações penais em trâmite inseridas na Meta 3, o número de ações penais suspensas e com decisão de pronúncia em sede de recurso e o número de ações penais inseridas na Meta 4 suspensas ou prontas para o plenário do Júri.
O CNJ disponibilizou campo em seu site para atualização permanente desses e de outros dados, tarefa que ficará a cargo do gestor. “Vamos trabalhar a partir dos números a serem informados pelos juízes no RMA (Relatório Mensal de Atividades)”, adianta Nilo Ribeiro.
Fonte: CGJ-MA