O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a criação da Central de Praças e Leilões de imóveis e móveis penhorados pelo juízo no Estado. O projeto, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), visa dar celeridade e efetividade aos processos de execução e de cumprimento de sentença. Para atingir esse objetivo, a meta é reduzir o nível de congestionamento em 30% até dezembro de 2012.
“Com a criação da Central, vamos dar agilidade aos serviços prestados pela Justiça à sociedade e efetividade às vendas, com ampla divulgação antecipada dos leilões”, afirmou a coordenadora do projeto, juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos. A implantação da Central atende à Resolução nº. 70 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e estabelece a redução da taxa de congestionamento dos processos de execução e cumprimento de sentença.
Leilão – A magistrada explica que a Central ficará sob a responsabilidade dos diretores dos Fóruns. O projeto-piloto será implantado no Fórum de Cuiabá e os trabalhos serão realizados pelos servidores do Setor de Apreensões, cujo gestor será o coordenador da Central. A previsão é que até o final deste ano ou no início de 2012 aconteça o primeiro leilão via Central de Praças e Leilões. O próximo passo será o treinamento dos servidores e juízes sobre todos os procedimentos a serem adotados.
A partir da implantação da Central, será publicado um edital contendo uma lista de execuções, ou seja, dos bens a serem adquiridos nas praças e leilões. Hoje, um edital é expedido para a venda de um único bem. As datas dos eventos serão determinadas pelo diretor do Fórum, mas a ideia inicial é que aconteçam a cada três meses. Uma ferramenta será criada no sistema Apolo para que cada juiz encaminhe ao diretor do Fórum a relação dos bens executados.
Posteriormente, o Fórum de Cuiabá divulgará a abertura do credenciamento de leiloeiros. Uma das exigências é que o leiloeiro tenha pelo menos cinco anos de experiência profissional. Serão permitidas as realizações de leilões físico e eletrônico.
Do TJMT