Começa a ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão nesta quinta-feira (27/10) a campanha de esclarecimento ao eleitor acerca do plebiscito no Pará, previsto para o dia 11 de dezembro próximo. O objetivo desta iniciativa da Justiça Eleitoral é informar os brasileiros sobre a realização da consulta popular entre os paraenses sobre o desmembramento ou não do estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Carajás e Tapajós.
Com dois focos, a campanha é dividida em nacional, que busca orientar o eleitor do Pará que está fora do domicílio eleitoral sobre a obrigatoriedade de votar ou de justificar a ausência, e regional, que detalha a importância da participação e os procedimentos de votação.
A campanha nacional é composta por um filme e um spot de rádio, de 30 segundos cada, que serão exibidos duas vezes por dia. Para a campanha estadual, foram produzidos dois filmes e dois spots, abordando dois aspectos: a importância de o eleitor paraense opinar sobre a divisão ou não do estado; e os detalhes acerca dos procedimentos de votação, como a ordem das perguntas que aparecerão na tela da urna eletrônica no momento do voto.
As peças e os planos de mídia estão disponíveis no Portal do TSE para acesso e download pelas emissoras de rádio e TV. A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Votação
O plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem o intuito de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
Os eleitores deverão responder às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Tapajós?”; e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”. Caso a resposta seja “SIM”, para ambas as perguntas o eleitor deverá digitar o número 77 e, em seguida, a tecla “CONFIRMA”. Se a resposta for “NÃO”, o eleitor deverá digitar o número 55 e confirmar o voto.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos estados. A criação dos estados de Carajás e do Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Fonte: TSE