Tomam posse no início de dezembro, para atuar na Turma Recursal Única, correspondente à Segunda Instância dos Juizados Especiais de Mato Grosso, os quatro magistrados eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a função. São eles: Gonçalo Antunes de Barros Neto, Yale Sabo Mendes, Valmir Alaércio dos Santos e João Bosco Soares da Silva. As vagas foram definidas seguindo critérios de antiguidade e de merecimento.
A criação da Turma Recursal Única representa uma das prioridades administrativas do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que atuou como relator nos autos do Edital nº 9/2011. O compromisso do desembargador presidente foi assumido quando tomou posse, em 1º de março deste ano, oportunidade em que assegurou que iria promover a reestruturação dos juizados especiais, a fim de que pudessem proporcionar uma justiça mais rápida e econômica para o cidadão.
A Turma Recursal Única substituirá as três turmas recursais hoje existentes. Os magistrados designados como membros serão desvinculados de suas funções e deverão se dedicar exclusivamente ao julgamento dos recursos. Eles responderão pela Turma Recursal Única pelo período de dois anos.
O coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, que é titular do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, salientou que a decisão de unificar as turmas recursais representará ganhos em celeridade processual. “O sistema desafogará os demais magistrados, que, além da carga dos juizados, precisam julgar os recursos, que seguem em progressão geométrica”. Ele ainda citou que, com a chegada dos sete juízes auxiliares de Entrância Especial, designados para auxiliarem em alguns juizados, a situação deverá melhorar significativamente.
A presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, defendeu que a Turma Recursal Única suprirá, em parte, as dificuldades enfrentadas pelos magistrados. “Esses magistrados, como vinham atuando, fizeram o impossível. Atuaram como gigantes. Nos novos moldes os juizados especiais avançarão ainda mais em sua missão. Foi uma medida inteligente”, avaliou. Segundo a magistrada, novos projetos estão em desenvolvimento e em breve serão ofertados à sociedade.
Modernização – A Turma Recursal Única foi instituída em 19 de maio deste ano pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela Resolução nº 9/2011/PRES/TP. A exemplo da atuação das três turmas atuais, sua função é processar e julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais de todas as comarcas, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. A Turma Recursal é igualmente competente para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra atos dos juízes de direito dos juizados especiais.
Fonte: TJMT