“Ao longo dos nossos setenta anos de realização de justiça social no Brasil, a Justiça do Trabalho sempre teve como marca indelével o espírito inovador e a ousadia de buscar a máxima efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, o que com certeza se consolidará ainda mais com o processo judicial eletrônico”, disse a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ao lançar o processo eletrônico da Justiça do Trabalho no estado. Ela anunciou que no próximo dia 06 de dezembro será inaugurada a primeira vara eletrônica no Maranhão (7ª VT de São Luís).
O lançamento ocorreu, na última terça-feira (08/11), no auditório do Fórum Astolfo Serra (sede das varas trabalhistas da capital), e contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, procuradores, advogados e sociedade em geral.
A presidente do TRT-MA explicou que, com a aprovação do planejamento estratégico do tribunal, foi priorizado o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas, a informatização dos processos administrativos e judiciais, tanto de primeira quanto de segunda instância, e a modernização da infraestrutura física e tecnológica.
“Nosso maior anseio era a implantação do processo eletrônico. Nesse intuito, firmamos parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), para utilizarmos o sistema de Acompanhamento Processual por eles desenvolvido, e por alguns, já conhecido – o SUAP (Sistema Único de Acompanhamento Processual)”, lembrou. Houve capacitação de servidores para a adequação do sistema à realidade do TRT-MA.
Segundo a desembargadora, O SUAP será a única ferramenta para a informatização do processo judicial no TRT-MA. O sistema absorverá os sistemas e-Doc, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e Aud (de informatização da sala de audiência). O novo sistema estará em pleno funcionamento, a partir do dia 07 de dezembro deste ano, inicialmente, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, por ser uma Vara recém criada, que não possui passivo de processos físicos e, também, por causa da velocidade do link da capital que já é de 3 Mbps”, disse a desembargadora.
Credenciamento – A adoção do Processo Judicial Eletrônico eliminará paulatinamente os autos físicos, reduzindo significativamente o uso de papel e de outros produtos. Márcia Andrea Farias esclareceu que, para o acesso ao sistema, é obrigatório o credenciamento prévio dos usuários, pois a prática de atos processuais por meio eletrônico somente serão admitidos mediante o uso de assinatura eletrônica. A partir desta terça-feira (08), já se encontra disponível aos interessados o credenciamento.
O credenciamento, inicialmente, poderá ser feito na Diretoria de Cadastramento Processual (TRT) ou na Distribuição do Fórum Astolfo Serra. O interessado deverá levar o formulário, que se encontra disponível no site www.trt16.jus.br, devidamente preenchido e assinado, acompanhado com o original e a cópia a Carteira de identidade, do CPF e de comprovante de residência atualizado. O cadastro é presencial, e logo após sua aprovação, será fornecido o login e senha ao interessado, efetivando sua assinatura eletrônica.
Durante a apresentação do sistema, o juiz da VT de Chapadinha, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, falou sobre as mudanças de rotina que ocorrerão com a implantação do sistema. Além da economia de tempo e papel, enfatizou a segurança que o sistema propicia, bem como o melhor aproveitamento dos recursos humanos.
Fonte: TRT-MA