O termo de cooperação técnica para efetivação do projeto Poder Judiciário na Escola foi assinado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso e Secretaria de Estado de Educação. A reunião ocorreu no gabinete do desembargador presidente, Rubens de Oliveira Santos Filho, na manhã de terça-feira (29/11).
Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto foi elaborado para atender a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaço público.
Durante o encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, lembrou que o projeto piloto teve início em agosto deste ano e encerrou no último dia 18 com visita de 150 alunos da Escola Municipal Floriano Bocheneki ao Poder Judiciário. Ocasião em que participaram de uma palestra com a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e ainda receberam um kit escolar da Corregedoria.
A juíza explicou que o Poder Judiciário na Escola terá início efetivo no próximo ano e contemplará escolas municipais e estaduais de Cuiabá. O objetivo do projeto é garantir a crianças e adolescentes o entendimento das leis e direitos garantidos. Com a participação dos parceiros, a Corregedoria-Geral da Justiça vai definir temas a serem apresentados aos alunos. Cada representante de órgão ministrará atividade para um grupo de estudantes, sempre com foco na explanação sobre o funcionamento do Judiciário.
Para o secretário de estado de Educação, Ságuas Moraes Souza, o projeto vem para contribuir com uma postura defendida pela Seduc sobre o envolvimento da sociedade com a escola. “É muito importante a contribuição dos pais, da sociedade e de órgãos públicos na formação dos nossos cidadãos. Educação não é um papel exclusivo da escola e o Poder Judiciário vem para agregar conhecimentos, explicando sobre os direitos dos jovens”.
O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, ressaltou que somente por meio da educação é possível transformar um país. Segundo ele, o conhecimento da população sobre seus direitos é fundamental para que possa exercer a cidadania e cobrar do poder público suas obrigações.
Conforme o defensor-público geral do Estado, André Luiz Prieto, o projeto tem papel fundamental, uma vez que apresentará o sistema judiciário de uma maneira mais simples, expondo as ferramentas disponíveis para que os direitos de cada cidadão sejam garantidos. “O sistema é aparentemente complexo, mas pode ser explicado de forma simples. A população precisa ter conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário para saber onde recorrer quando necessário. O projeto abre caminho para o conhecimento dos direitos de cada um”.
Fonte: TJMT