Cerca de 20 mulheres participaram na tarde de quarta-feira (30/11) de uma audiência com a juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Adriana Sant’anna Coningham. Prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa audiência tem por objetivo provocar a reflexão nas mulheres vítimas de violência doméstica que pretendem desistir do processo antes da sua conclusão. Pelo envolvimento na causa, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas participou da audiência a convite da juíza.
Conforme Adriana Coningham, a lei determina que a audiência seja realizada em duas etapas, sendo a primeira uma palestra proferida pelo próprio titular da vara conscientizando as vítimas sobre como se processa o ciclo da violência. Nessa primeira etapa, a magistrada conversa com as mulheres, explica as formas de violência existentes – que além de física pode ser psicológica, sexual ou patrimonial – e ainda decifra as fases da violência.
O objetivo é mostrar que em um determinado momento, principalmente após ser denunciado, o agressor aparentemente se arrepende e faz diversas promessas à companheira, de que o fato não ocorrerá novamente. Conforme a magistrada, nesse momento, e pensando em reatar o relacionamento, a vítima desiste do processo, para logo em seguida o agressor praticar novo ato de violência e a vítima ser obrigada a procurar ajuda mais uma vez. “Este é o ciclo da violência”, avaliou a magistrada.
A magistrada informou também sobre fatores de risco dos agressores, que devem ser levados em conta pelas vítimas no momento de tomar a decisão sobre a desistência do processo. Entre esses fatores de risco estão agressões a gestantes ou mulheres que acabaram de ter bebê, homens que não se conformam com a separação e passam a perseguir as ex-companheiras, agressores que possuem antecedentes criminais ou são cruéis com animais ou crianças, ou ainda quando há crianças na casa, que acabam obrigadas a presenciar a violência.
A segunda fase consta de uma entrevista individual, quando a vítima decide desistir ou prosseguir com a ação. Conforme a magistrada, nesse momento a vítima é questionada sobre algum tipo de coação que esteja sofrendo para desistir do feito. A magistrada ressaltou que o papel do Poder Judiciário não é interferir na decisão, mas fazer com que a vítima reflita antes de tomar a decisão, que é pessoal e intransferível.
Uma das vítimas presente à audiência, que preferiu não se identificar, disse que a conversa com a magistrada contribuiu muito com a decisão dela, não de desistir do processo, o que ela pretendia fazer na audiência individual, mas em terminar de vez a relação. Depois de dois anos de namoro, ela foi agredida pelo namorado e ficou com 11 hematomas. Embora não tenha havido outro registro de violência física, ela contou que continuava sendo agredida verbalmente e decidiu terminar o romance.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas elogiou a palestra da magistrada de Primeira Instância e também todas as mulheres presentes à audiência, porque em algum momento elas tiveram a coragem de denunciar os seus companheiros. A desembargadora destacou a importância da audiência para que essas vítimas reflitam sobre o problema e salientou que a decisão pode custar uma vida.
Fonte: TJMT