Durante itinerância na Vara do Trabalho de Santa Inês, realizada pelo juiz auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), Maurílio Ricardo Neris, os municípios daquela região fizeram acordos em 231 precatórios pendentes de pagamentos, no valor total de R$ 4.794.853,34. Nas audiências itinerantes foi liberado, por meio de alvarás, o montante de R$ 434.817,80. Na oportunidade, os municípios de Pio XII e Bom Jardim liquidaram seus débitos trabalhistas.
Do total liberado por alvarás, R$ 45.500 foi em razão de acordo com o município de Arari; R$ 55.343,46, com Cajari; R$ 29.141,17, com Cantanhede; R$ 32.629,26, com Miranda do Norte; R$ 32.345,04, com Vitória do Mearim; R$ 36.393,62, com São João do Caru; R$ 80.594,23, com Monção; R$ 98.707,72, com Penalva e R$ 24.163,30, com Pio XII. A itinerância ocorreu no período de 21 a 25 de novembro deste ano.
“Houve o comparecimento de todos os municípios nas audiências e os acordos foram no percentual de 100%”, comemorou Maurílio Neris. A maioria dos entes públicos fez acordo num percentual incidente sobre as parcelas do Fundo de Participação do Município (FPM).
A Prefeitura de Cajari estabeleceu acordo em dois precatórios, cujos pagamentos estavam previstos para o orçamento de 2012, no valor de R$ 55.343,46 a ser pago até 30.12.2011. Governador Newton Bello fechou acordo no percentual de 5% do FPM, para pagamento de todos os precatórios pendentes de pagamento, um total de 15, com o orçamento para 2012. Hoje, o município apresenta uma dívida atualizada de R$ 191.039,06.
Santa Luzia fez um acordo com o percentual de 4% incidente sobre o FPM, nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês para pagamento de 54 precatórios com orçamento de 2012, no valor de R$1.009.039,05. Ficou previsto um aumento de 5% no início de julho de 2012.
A conciliação do Município de Arari foi de 10% sobre as parcelas do FPM, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O município tem um débito de R$ 1,177,864,26, referente a 44 precatórios pendentes de pagamento.
Já Cantanhede acordou em um precatório, com orçamento para 2012, no total de R$ 89.369,92. Miranda do Norte fez acordo no valor de R$ 44.000,00 para pagamento de dois precatórios com orçamento para 2012. Santa Luzia do Paruá conciliou em dois precatórios no valor total de R$ 10.996,73, para liquidação total.
O Município de Araguanã conciliou, usando 8% do FPM, nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês para pagamento de 91 precatórios com orçamento para 2012, com uma dívida R$ 1.532.629,86. Já Vitória do Mearim fez acordo também de 8% nas parcelas do FPM, Nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O município tem débito de R$ 684.576,00, referente a 20 precatórios pendentes de pagamento.
Durante a itinerância, a equipe do Precatório atualizou os cálculos de 110 precatórios dos municípios que pertencem à jurisdição da VT de Santa Inês. Os valores atualizados chegaram a R$ 2.879.527,37.
Fonte: TRT-MA