A 7ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última semana (dias 22 e 23/12) audiência pública que teve como objetivo discutir políticas públicas e questões técnicas de proteção às crianças e aos adolescentes do Estado. A audiência, uma das últimas do ano, foi realizada no Fórum Rodolfo Aureliano. O evento foi idealizado pelo desembargador Antenor Cardoso para quem a iniciativa é uma oportunidade de ouvir representantes de entidades relativas à proteção de jovens internados em Pernambuco.

O desembargador citou, dentre tais órgãos, a Secretaria da Criança e da Juventude e o Conselho Tutelar. “É uma forma do Judiciário estar presente nessa questão, um problema grave, que atinge toda a sociedade”, explicou o magistrado. Antenor Cardoso defende ações preventivas em relação ao tema, a exemplo da capacitação profissional dos adolescentes, como melhor forma de inclusão destes jovens.

O desembargador Antenor Cardoso é relator de um recurso de apelação na 7ª Câmara Cível, em desfavor da Fundação de Atendimento Sócio-educativo de Pernambuco, originária de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A audiência pública contou com o apoio de outros dois desembargadores, Fernando Cerqueira e Luiz Carlos Figueiredo. Este último destacou, durante a abertura do evento, o pioneirismo da iniciativa no estado. O desembargador Fernando Cerqueira também ressaltou a importância de realizar uma audiência para ouvir representantes do Executivo e da sociedade civil. O diretor do Foro do Recife, juiz Humberto Vasconcelos, reforçou a atualidade da audiência. “Um evento desse tipo é importante para todos, para cada jovem internado, que espera de nós uma solução para a vida dele e da família”, enfatizou.

Do TJPE