O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou na última segunda-feira (23/1) visitas aos Conselhos Tutelares de Cuiabá para analisar a estrutura e propor melhorias que refletirão na qualidade do atendimento ao público infanto-juvenil. Hoje, a juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, percorreu as unidades do CPA 2 e do Planalto. As visitas in loco ocorrerão ainda nestes dias 24 e 25.
Em Cuiabá existem seis Conselhos Tutelares, que realizam, em média, 1.200 atendimentos ao mês. A iniciativa da magistrada em visitar os espaços decorreu da constatação do não cumprimento, por parte da Prefeitura de Cuiabá, de um acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Estado (MPE) em 2009.
Em relação ao Conselho Tutelar do CPA 2, a juíza aponta que o prédio foi reformado recentemente, mas apresenta deficiência de mobília, eletrodomésticos e equipamentos. O local não atende ainda o artigo 16 da Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto determina que existam espaços específicos para realizar o atendimento de crianças e adolescentes, sala para os conselheiros tutelares, entre outros ambientes específicos não disponíveis na primeira unidade visitada.
“A lei prevê que assuntos relacionados a crianças e adolescentes sejam tratados com privacidade, em um local adequado. Neste Conselho Tutelar faltam equipamentos de informática, mobiliário, além do número de veículos insuficientes para fazer o atendimento. Um único carro por conselho é muito pouco, precisaria de pelo menos mais um”, salienta.
No Planalto, a magistrada avaliou a situação como precária e sem a mínima condição de trabalho. O prédio é alugado e o proprietário requereu o imóvel, impossibilitando qualquer tipo de reforma. No local, algumas paredes estão prejudicadas pela umidade, a fiação elétrica está aparente e os móveis estão quebrados. Os conselheiros reclamam ainda da falta de crédito para o celular cedido pela Prefeitura de Cuiabá, de material de limpeza e vale transporte.
Após cada vistoria, a magistrada se reuniu com a coordenadora-geral dos Conselhos Tutelares, Flavia Cristina Silva Carvalho, e com a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Regina Kaizer, para viabilizar medidas a serem adotadas individualmente nas unidades. Entre as propostas da magistrada está a padronização dos espaços, com aquisição de mobílias e equipamentos da mesma qualidade.
“O nosso interesse é ter conselhos tutelares funcionando efetivamente, com um bom atendimento à população. A finalidade é a prestação do serviço e sem estrutura não é possível realizar um serviço a contento. Isso inviabiliza o atendimento da demanda”, comenta a magistrada, que acredita em um aumento no número de atendimentos com a estruturação das seis unidades.
Para a coordenadora-geral, a visita da juíza aos conselhos tutelares é indispensável para o fortalecimento da área da infância e juventude. “Somos a linha de frente do atendimento. O interesse nessa estruturação é muito importante para a sociedade, que ganha ao ter um serviço melhorado”, pontua. Flávia assinala que os Conselhos Tutelares do Planalto e do Santa Izabel são os que apresentam as condições mais precárias. No Planalto, a entrega do imóvel ao proprietário preocupa a coordenação, uma vez que os conselheiros já procuraram outro local para alugar, mas ainda não encontraram.
A secretária Regina Kaizer também aprovou a iniciativa do Poder Judiciário e diz concordar com os apontamentos feitos pela juíza Gleide Bispo. Ela destaca que tem todo interesse em resolver a situação o mais rápido possível. “Já iniciamos a licitação dos mobiliários e eletrodomésticos. Tínhamos feito o levantamento da carência e vamos montar o ‘kit Conselho Tutelar’ para comprar o que é necessário”.
Conforme a secretária, as visitas serão bastante vantajosas na medida em que se mantém uma conversa amigável para resolução dos problemas. “Gosto de resolver as pendências. Se a questão é da minha pasta tenho todo interesse em sanar as deficiências. Assumi em setembro e já conseguimos reformar quatro unidades. Agora, estamos empenhados em resolver a situação do Planalto e Santa Izabel”.
Do TJMT