Para cumprir as determinações da Resolução nº 137 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu atualizações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que os dados cadastrados no SAJ possam ser migrados para o sistema do CNJ alimentando o Banco Nacional de Mandados de Prisão. A implantação das mudanças deve ocorrer em breve.
A Resolução nº 137 instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) com o intuito de criar um banco de dados sobre todos os mandados de prisão da área criminal expedidos pelas autoridades judiciárias. O BNMP será alimentado com informações de todos os tribunais do país.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ, Cesar Castilho Marques, o BNMP será uma ferramenta que irá retratar com fidelidade a situação de quem possui mandados de prisão, isto porque hoje não existe um único sistema que centralize todas as informações. Com a criação do banco de dados nacional, continua o juiz, será possível verificar se o mandado está prescrito, qual o tempo de prisão, o tipo de prisão, de quem é ordem dentre outras informações que poderão ser verificadas diretamente no sistema. A nova ferramenta também auxiliará para que não ocorram prisões indevidas.
Diante dessa nova ferramenta que propiciará estes e outros benefícios, Cesar Marques salienta a responsabilidade e atenção que os servidores deverão ter ao alimentar o sistema, pois é a partir do trabalho deles que o banco de dados funcionará.
De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal foi feito um estudo sobre a implantação das atualizações no SAJ e nos próximos dias deve ser homologado o sistema que entrará em fase de testes.
A inclusão dos dados no BNMP será automática. Quando o usuário cadastra o mandado no SAJ as informações são repassadas eletronicamente para o Banco Nacional de Mandados. Quando o mandado for cumprido ou revogado é preciso que o servidor altere estas informações no SAJ. Todas as movimentações também são repassadas para o BNMP. O banco de dados poderá ser acessado por qualquer cidadão em qualquer parte do país.
Do TJMS