O Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Sergio Bittencourt, recebeu na última sexta-feira (3/2) o juiz de direito do Tribunal da Bahia, André Gomma, representante do Comitê Gestor da Conciliação, ligado ao Conselho Nacional de Justiça. Durante a visita oficial, o juiz André Gomma ressaltou o apoio do TJDFT junto às ações do CNJ para implantação da Resolução 125.

O Corregedor discorreu sobre a atuação do TJDFT até agora e o planejamento para os próximos meses. O Juiz aproveitou o encontro para agradecer o trabalho voluntário de servidores e juízes que estão contribuindo para a produção do material didático e a formação de instrutores de medição e conciliação dos tribunais brasileiros.

Resolução 125 – A Resolução 125 do CNJ, de 29/11/10, com republicação em março de 2011, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do judiciário e prevê a centralização das unidades judiciárias de conciliação e mediação; a adequada formação e capacitação de servidores, conciliadores e mediadores; e um acompanhamento estatístico.

A estruturação desses serviços atribui aos Tribunais a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, com competências nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e dos Juizados Especiais Cíveis.

Do TJDFT