A Polícia Militar que atua na comarca de Passagem Franca, no Maranhão, recebeu dois computadores completos e duas impressoras. Os equipamentos foram doados pelo Poder Judiciário local, representado pelo juiz David Mourão Meneses. A entrega foi realizada no último dia 10, e o destacamento da PM beneficiado atua nos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato. A iniciativa faz parte da prática “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” que já vem sendo desenvolvida na Comarca desde o início de 2011.
Segundo o magistrado, os computadores (CPU, teclado, mouse, kit multimídia e monitor) e as impressoras foram adquiridos com recursos oriundos de transação penal, do Juizado Especial Criminal. A transação penal consiste, entre outras medidas, no pagamento de valor pecuniário, pelos acusados da prática de crimes de menor potencial ofensivo (cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse dois anos) e que preencham os requisitos legalmente impostos, como forma de colocar fim ao processo logo no seu início, encerrando o processo e risco de serem condenados ao final.
De acordo com David Mourão, “a importância da doação se evidencia pelo fato de que os destacamentos da Polícia Militar desta comarca não tinham equipamentos de informática, dificultando o desenvolvimento de suas atividades. A partir de agora poderão ter mais um recurso para bem servir à sociedade, principalmente pelo fato de passarem a ter acesso ao sistema Infoseg, podendo consultar, entre outras informações, a existência de mandados de prisão contra eventuais suspeitos detidos”.
Projetos na Comarca – No ano passado, os demais recursos obtidos pelo projeto “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” foram revertidos para aquisição de grade de ferro para a Delegacia de Polícia Civil local, de cestas básicas para a população economicamente menos favorecida e para as famílias de presos, de decibelímetro para uso da Polícia Militar, para manutenção de viatura desta e para realização do projeto “Conscientização sobre a importância do voto jovem nas escolas da Comarca de Passagem Franca e do município de Buriti Bravo”.
David Mourão ressaltou, ainda, que todos os dados da prática mencionada e os demais números relativos ao progresso da prestação jurisdicional na Comarca serão objetos de audiência pública de prestação de contas a ser realizada no próximo dia 7 de março. A audiência vai acontecer no Fórum Desembargador Carlos Cezar de Berredo Martins.
Da CGJ-MA