A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal concluiu, na última quinta-feira (9/2), a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O trabalho foi realizado de forma gradativa, iniciando-se pela Circunscrição de Sobradinho, no dia 15 de setembro de 2010, e agora é concluído pela Circunscrição Judiciária de Brasília.

As Tabelas foram criadas pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça como ferramentas destinadas a padronizar classes, assuntos e movimentos de processos, que passaram a ter uma única identidade desde o cadastramento inicial até a tramitação por várias instâncias.

Os objetivos são atingir maior uniformidade no tratamento da informação para facilitar a geração de análises estatísticas; possibilitar o aproveitamento, nas instâncias superiores, das informações processuais dos sistemas de primeira instância; padronizar a descrição dos diversos movimentos para facilitar a recuperação e maximizar o uso da informação processual; identificar os assuntos mais frequentes nos processos judiciais e melhorar a compreensão do andamento processual pelo jurisdicionado. Com a uniformização das tabelas, será possível obter dados precisos sobre números, tipos de processos e movimentação das ações em todos os seguimentos do Poder Judiciário.

Três Tabelas foram criadas – a Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; a Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento de matérias ou temas discutidos nos processos e a Tabela de Movimentação Processual, que registra os procedimentos e rotinas dos atos que impulsionam o processo.

Para o atendimento da Resolução do CNJ, várias medidas foram implementadas, entre elas a criação do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais de Brasília (SECLAP) e a criação de Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais das diversas circunscrições do DF (PACs). Os servidores da Distribuição e dos Cartórios Judiciais foram capacitados para lidar com as novas rotinas e o sistema informatizado do TDJFT foi adaptado e testado para a realização da classificação.

Em agosto de 2010, a Corregedoria do TJDFT promoveu o 1º Encontro das Tabelas Processuais do Poder Judiciário para servidores da Casa, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e jurisdicionados em geral. A partir de agora, todos os processos novos são classificados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas de classes e assuntos processuais antes de serem distribuídos aos juízes.

Do TJDFT