O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das juízas auxiliares da Presidência, recebeu, nesta terça-feira (28/2), a visita da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos. O objetivo da secretária foi de conhecer a estrutura disponibilizada pelo TJSE para atendimento aos requisitos da Lei Maria da Penha e a propositura de parcerias para ampliação da rede de proteção às mulheres. No primeiro momento, a secretária questionou o fato do TJSE ainda não possuir uma unidade judiciária exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha. Ao responder a pergunta, a Juíza Auxiliar, Adelaide Martins Moura, esclareceu que era necessário “desconstruir” tal assertiva.
O TJSE possui uma vara especializada, composta por uma equipe multidisciplinar, com 02 assistentes sociais, 02 psicólogos, que atendem à demanda da Lei Maria da Penha com efetividade. Nossa preocupação com a proteção da mulher vai muito além da criação de uma vara exclusiva, preparamos os magistrados e todas as unidades jurisdicionais para a aplicação da Lei e damos prioridade absoluta ao processamento e o julgamento de ações dessa natureza”, enfatizou.
Na oportunidade, a magistrada informou que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a demanda da Vara Maria da Penha será monitorada. “Analisamos a estatística da 11ª Vara Criminal desde a sua criação e vamos acompanhar mensalmente a sua evolução para verificar a possibilidade de ampliação da sua estrutura ou até mesmo, caso seja justificado, criar uma vara exclusiva”.
Durante a visita foi comunicada também a criação, em março, de uma campanha de divulgação da Vara Maria da Penha em comemoração ao Mês da Mulher. “Serão produzidos outdoors para ônibus, informativos e cartazes. Além disso, será criada uma peça teatral”, informou Adelaide Moura, acrescentando que também foi criada a Coordenação da Mulher no âmbito do TJSE, com a participação efetiva de dois magistrados, de uma assistente social e um psicólogo.
A secretária Maria Teles dos Santos afirmou que entende como positiva a criação de uma Coordenadoria da Mulher. “Fico extremamente feliz com a atenção dada pelo TJSE à rede de proteção à mulher. Ao longo de 2012, a secretaria irá criar 07 centros regionalizados de referência da mulher e este encontro serve também para firmarmos parcerias e solicitar o apoio do Judiciário nesse projeto”, ressaltou. Além das Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Martins Moura e Suyene Barreto, participaram do encontro, o Juiz Corregedor, Gilson Felix; o Diretor de Planejamento, Erick Andrade; o Diretor de Comunicação, Euler Ferreira e Juliana Fonseca da Diretoria de Modernização.
Do TJSE