O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Política Socioambiental do Judiciário estadual. A iniciativa contempla quatro compromissos, que serão viabilizados por meio de ações e projetos. A medida se deu por meio da Portaria nº 455/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (23/3). Uso racional de água energia, gestão de resíduos sólidos, promoção de ações sociais e educação socioambiental são os compromissos estabelecidos.

A portaria leva em consideração dispositivos da Constituição Federal que “asseguram a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e instituem o dever de defendê-lo e preservá-lo”. Também leva em conta que exercer a responsabilidade socioambiental é um objetivo estratégico do Judiciário nacional.

A supervisão dos projetos para a viabilização dos compromissos ficará a cargo da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TJCE, criada em outubro do ano passado e que tem à frente o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

Do TJCE