A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (ES) firmou, recentemente, acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o pagamento das dívidas de precatórios do exercício de 2011 e de 2012. O cumprimento integral do acordo representará, até o final deste ano, a redução do estoque de precatórios do município de 120 para aproximadamente 50.

O termo de acordo foi assinado no último dia 15 de março no TJES, pelo prefeito de Cachoeiro, Carlos Roberto Casteglione Dias; a presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, e o presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Também estiveram presentes, os juízes auxiliares para conciliação de precatórios do TRT-ES e do TJ-ES, Luís Eduardo Fontenelle e Izaias Eduardo da Silva.

O montante de R$ 3.060.000,00 da dívida do município referente ao exercício de 2011 será pago da seguinte maneira: R$ 884.000,00 serão aproveitados de depósitos voluntários já efetuados; R$ 1.176.000,00 virão do bloqueio parcial determinado pelo TJ-ES no dia 6 de fevereiro, e R$ 1 milhão serão pagos em duas parcelas iguais a vencer em abril e maio.

Para quitar a dívida de precatórios referente ao exercício de 2012, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim consignará, nas contas especiais administradas pelo TJ-ES, o valor equivalente a 1% da receita líquida do corrente exercício, mediante depósitos programados, com integralização de todo o valor devido até 31 de dezembro. A definição das datas e valores serão deliberados após reuniões de trabalho entre a Secretaria Municipal de Finanças, a Procuradoria Geral do Município e os juízes auxiliares do TJ-ES e do TRT-ES.

Cachoeiro de Itapemirim é o segundo município, este ano, a procurar o TRT-ES e o TJ-ES para quitar precatórios. Em 24 de fevereiro, a prefeitura de Vitória assinou termo de compromisso com os dois tribunais, com o objetivo de liquidar toda a dívida do acervo de precatórios exigíveis e pendentes, até o final de 2012.

Do TRT-ES e do TJES