A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande (PB) – Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária – concluiu, na última sexta-feira (20/4), a XII Semana de Conciliação Fiscal, com a finalidade de decidir sobre 68 processos que envolvem alguns conselhos regionais de categorias profissionais da Paraíba. As audiências foram presididas pelos juízes federais Rudival Gama do Nascimento e Gilvânklim Marques de Lima, nos turnos da manhã e da tarde. Os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), de Engenharia e Arquitetura (CREA), de Química (CRQ) e de Medicina Veterinária (CRMV) participaram do evento.

A 10ª Vara Federal na Paraíba, sediada em Campina Grande, é autora do projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, finalista em 2010 do I Prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Visando manter sua política de planejamento estratégico das ações desenvolvidas anualmente, a 10ª Vara em Campina Grande definiu previamente os períodos de realização das Semanas de Conciliação Fiscal (três períodos distintos em cada ano).

Segundo o diretor de Secretaria da 10ª Vara, Marconi Araújo, “o evento vem proporcionando inúmeros acordos judiciais e/ou administrativos que invariavelmente repercutem na solução de conflitos em executivos fiscais, notadamente aqueles relativos a Conselhos Regionais de categoria profissional”.

As datas previstas para 2012 são as seguintes:

– 16/04/2012 a 20/04/2012 – XII Semana de Conciliação Fiscal
– 13/08/2012 a 17/08/2012 – XIII Semana de Conciliação Fiscal
– 03/12/2012 a 07/12/2012(*) – XIV Semana de Conciliação Fiscal

(*)Período a confirmar, visando coincidir com a Semana Nacional de Conciliação Fiscal, promovida pelo CNJ.

Maiores informações podem ser obtidas junto à Direção de Secretaria da 10ª Vara/PB, através do telefone(083) 2101-9102.

Da JFPB