As solicitações de cidadãos interessados em obter informações públicas pertencentes ao Poder Judiciário do Tocantins serão atendidas a partir do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A iniciativa vai ao encontro do cumprimento da Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527 – em vigor desde a última semana.

A legislação determina aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos poderes constituintes a garantia do direito ao acesso de informações públicas por parte dos cidadãos.

O SIC pode ser acessado em link disponível no site www.tjto.jus.br . O serviço disponibiliza formulário online para que os interessados solicitem dados e informações que desejam. Após preenchimento, os cidadãos devem enviar o documento para o e-mail ouvidoria@tjto.jus.br.

Do TJTO