Nos três primeiros dias de audiências na instalação provisória do Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), 43 adolescentes foram ouvidos pela autoridade judicial dentro do ônibus da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES). Desses, 30 foram sentenciados à liberdade assistida pela juíza designada para presidir o Ciase, Morgana Dario Emerick, e 13 encaminhados à Unidade de Internação Provisória (Unip) enquanto aguardam julgamento.

A partir de agora, os adolescentes serão assistidos pela Vara da Infância e Juventude do município em que residem e deverão cumprir uma série de medidas estipuladas pelo Poder Judiciário, como a apresentação regular para acompanhamento da juíza, frequentar as aulas escolares, fazer um curso profissionalizante, se maior de 14 anos, entre outras medidas.

Todos foram apreendidos em flagrante pela Polícia cometendo atos infracionais e aguardavam a primeira apresentação à Justiça em reclusão na Unidade de Atendimento Inicial (Unai).

As audiências, com objetivo de desafogar a Unai e acelerar o julgamento dos processos envolvendo menores, estão sendo realizadas no ônibus da Justiça Comunitária, estacionado no pátio da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), todas as segundas, quintas e sextas-feiras. A prioridade são os 100 adolescentes que já estavam na Unai, alguns há mais de três semanas, quando deveriam ser apresentados à autoridade judicial em 24 horas.

De acordo com determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a juíza Morgana Dario Emerick recebeu designação para todas as Varas da Infância e Juventude da Região Metropolitana – Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana, Guarapari e Fundão – até que a verdadeira sede do Ciase, em construção no bairro Mário Ciprestes, na capital capixaba, seja inaugurada.

Do TJES