O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi indicado para coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, na Região Nordeste. A equipe tem o objetivo de identificar e acompanhar o andamento de projetos legislativos de interesse do Poder Judiciário que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A designação, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi comunicada nesta sexta-feira (13/07) ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. “É uma indicação honrosa que certamente será desempenhada com zelo e dedicação pelo nobre magistrado, membro ilustre deste Tribunal”, afirmou o chefe do Judiciário cearense.
As reuniões da Comissão ocorrerão mensalmente em Brasília, sempre às segundas-feiras, na sede do Conselho, localizada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Fiquei feliz e prestigiado com a indicação, em especial por representar a vontade de todos os conselheiros da Comissão, que de forma unânime me escolheram. Vou me dedicar diuturnamente ao cargo para corresponder às expectativas do Conselho”.
O magistrado destacou também que a escolha para atuar no grupo aumenta o compromisso com a Justiça. “Honra-me, mais ainda, e, obviamente, aumenta minha responsabilidade, na condição de desembargador Estadual, representar não só o Estado do Ceará, mas todos os Tribunais estaduais e federais da Região Nordeste”.
Uma das principais iniciativas da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar é a Agenda Legislativa do Poder Judiciário, que consiste em reunir em um só banco de dados os projetos de lei de interesse de todos os Tribunais brasileiros. Para isso, a equipe mantém diálogo com instituições nacionais e internacionais envolvidas com a Justiça, entre elas, entidades de classe da magistratura, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Corte Internacional de Justiça.
Também foram designados como coordenadores das demais regiões os desembargadores João de Jesus Abdala Simãos, do TJ do Amazonas (Norte); João Amílcar Silva e Souza Pavan, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Centro-oeste); Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Sudeste); e Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul); além do advogado Jorge Fontoura, presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, como coordenador internacional da Comissão. A escolha dos coordenadores foi realizada pelos conselheiros do CNJ, durante reunião extraordinária ocorrida no último dia 18, em Brasília.
Do TJCE