Audiências de conciliação visam eliminar débitos

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A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará nessa quinta-feira (4/10), 11 audiências de conciliação para quitar as dívidas em que o ente devedor é o município de Várzea Grande. A eliminação de todos os débitos do município com precatórios se tornou possível depois da audiência em que o maior credor do município, a Enco Engenharia Ltda, concordou em parcelar o montante devido à administração pública e viabilizando o pagamento de pequenos valores.

 

No total, serão pagos nesta quinta-feira R$ 4 milhões em precatórios da Prefeitura de Várzea Grande, à vista. A soma desses recursos só foi possível graças à fiscalização e acompanhamento da Central de Precatórios do TJMT para que o Poder Executivo Municipal efetivasse o repasse mensal previsto na Constituição para o pagamento dos débitos. As audiências terão início às 14h.   

Outro município que deve liquidar esse mês a sua dívida com precatórios, é Itiquira (357km ao sul de Cuiabá). Cinco audiências de conciliação para eliminar os débitos foram realizadas na terça-feira ( 02/10).
 
Em setembro, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou um mutirão de audiências de conciliação para pagamentos de precatórios em que o ente devedor era o Estado de Mato Grosso. Foram realizadas 81 audiências para pagamento de precatórios protocolados até 31 de dezembro de 2011, num total de R$ 48 milhões.

Do TJMT