O judiciário rondoniense aposta na educação como estratégia de enfrentamento aos delitos de trânsito em Porto Velho, considerado, proporcionalmente, um dos mais violentos do país. Em audiência coletiva ocorrida na sexta-feira (05/10) no auditório do Tribunal de Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho, 96 processos, 49 da 2ª Vara Criminal e 47 da 3ª Vara Criminal, foram suspensos num único dia.
A iniciativa das varas criminais da capital de Rondônia consiste na realização periódica de palestras sobre os perigos de se dirigir alcoolizado, que representam a maioria dos processos e projeção de vídeos educativos. Os pequenos delitos, cujas penas são de até dois anos de prisão, têm, pela lei, a garantia de que, em caso de réu primário, haja a suspensão processual.
Ficou estabelecido que os infratores participem de aulas de direção segura, recomendação de postura nas ruas da cidade, os graus de punição relativos as infrações praticadas e as consequentes penalizações que colocam as vidas deles e de terceiros em risco com o não respeito às regras para o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos.
As audiências também têm um caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Contudo, essa situação só se consolida se a pena mínima não for superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento).
Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nessas ocorrências, os acusados são julgados e podem ser presos.
“Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei”
O projeto de reunir os réus numa audiência coletiva aconteceu pela primeira vez em dezembro de 2009. Desde então as varas criminais vêm convocando periodicamente os envolvidos em delitos de trânsito. Em 2010 isso era feito mensalmente, mas como a demanda foi decaindo, as audiências passaram a ser feitas em períodos maiores. E a reincidência entre as pessoas que passaram pelo projeto é zero.
A ação, coordenada pelo juiz de Direito Valdeci Castellar Citton, propõe ações mais eficazes que a punição, contribuindo para que esses motoristas tenham consciência da responsabilidade que têm ao conduzir um veículos pelas ruas. Também são parceiros no projeto o Detran e a Polícia Militar.
Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança em forma de cestas básicas para entidades filantrópicas cadastradas pelo Judiciário. Entre elas Associação Casa Família Roseta, Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz, Obras Sociais Santa Marcelina, Apae, Associação Casa do Pai, Centro Espírita Irmão Jacob, Apatox e Acriar.
Do TJRO